Foto Beto Albert, BD, 10/03/2024
Previsto para entrar em vigor nesta sexta, dia 30 de agosto, o reajuste das tarifas de pedágio da RSC-287 vai atrasar este ano. A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) confirmou que a análise do pedido ficará para a segunda quinzena de setembro devido a vários pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro feitos pela concessionária Rota de Santa Maria. Pelo menos um deles, por conta de obras que deixaram de ser feitas pela estatal EGR antes de a Rota assumir, já foi aprovado pela agência, prevendo uma compensação de R$ 45 milhões à concessionária - segundo o Estado, isso deve impactar em alta de R$ 0,05 na tarifa até o final do contrato.
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Se fosse levada em conta apenas a inflação dos últimos 12 meses, o reajuste seria de R$ 4,30 para R$ 4,49, sendo arredondado para R$ 4,50 possivelmente. Porém, a Agergs deve analisar também as notas de qualidade do serviço da Rota, de setembro passado até abril deste ano, antes da enchente. Essas compensações para a Rota, dos reequilíbrios financeiros pedidos pela concessionária, pesam no cálculo. Porém, devido à complexidade do caso, a Agergs alega que ainda não tem uma projeção de como ficará a nova tarifa do pedágio.
O fato de a Rota não ter entregue as duplicações dos trechos urbanos de Santa Cruz do Sul e Tabaí até agosto agora, conforme previa o contrato, não vai influenciar no reajuste de 2024, segundo a Secretaria Estadual de Parcerias. É que o contrato prevê que obras não entregues no ano 3 da concessão, que terminou nesta sexta-feira, serão analisadas no reajuste do ano seguinte. Portanto, esse atraso poderá impactar no reajuste anual só de agosto de 2025, quando existe a possibilidade de a Rota ser punida com redução de tarifa de pedágio. Por outro lado, a greve da Fepam, que atrasou a licença para as obras de duplicação, e a enchente de maio podem sendo levados em conta pelo governo do Estado e pela Agergs para perdoar a Rota pelo atraso.
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Pedido de suspensão de cobrança
Além disso, o governo do Estado tem mais uma semana para apresentar uma resposta ao Ministério Público Estadual, que pediu a suspensão da cobrança ou redução da tarifa apenas do pedágio de Palma, em Santa Maria, para compensar a longa espera dos motoristas na ponte móvel do Arroio Grande, no lugar daquela que desabou. A Rota estima que a nova ponte comece a ser construída em setembro ou outubro e fique pronta no 1º trimestre de 2025, quando o tráfego será normalizado no local, que fica a 6 km do trevo do Aeroporto de Santa Maria, na saída da cidade em direção à Quarta Colônia.
O que diz a Agergs
"A decisão da Agergs sobre a revisão anual da tarifa de pedágio para a RSC 287, operada pela concessionária Rota de Santa Maria, está prevista para a segunda quinzena de setembro. Como o cálculo da tarifa incluiu aspectos relacionados a cinco reequilíbrios econômico-financeiros requeridos pela concessionária, a análise técnica ganhou complexidade, exigindo mais tempo da Agência para garantir tarifas justas para os usuários e equilíbrio econômico-financeiro da concessão, bem como manutenção da qualidade dos serviços, conforme previsto em contrato."
