Foto: Beto Albert
Os cerca de 500 a 600 compradores dos apartamentos dos cinco prédios inacabados da Construtora Conceitual, em Santa Maria, terão a oportunidade de decidir se vão assumir a conclusão de cada obra, por conta própria, ou aguardarão o andamento do processo de falência com o leilão dos bens para pagar os credores. Saíram os editais de convocação das cinco assembleias, uma para cada prédio, em que os proprietários terão de tomar essa decisão. Elas serão em junho, porque foi determinado um prazo de 60 dias entre a convocação e a realização das reuniões.
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Essa opção de os compradores poderem assumir os prédios inacabados para eles próprios concluírem as obras foi definida em agosto pela Justiça. Se optarem por isso, terão de desembolsar um valor a mais para finalizar os edifícios, mas essa é uma alternativa para minimizar os prejuízos e fazer com que os proprietários possam assumir e morar nos imóveis futuramente. Se em algum prédio, os compradores decidirem por não concluir as obras, o edifício será levado a leilão, e o valor arrecadado será usado para pagar os credores conforme a previsão da lei, em que a prioridade é quitar débitos trabalhistas, depois os impostos com governos, e por último, demais credores, em que se incluem os compradores dos apartamentos.
Segundo a advogada Francini Feversani, do escritório Feversani, Pauli e Santos Administração Judicial, nomeado pela Justiça para o processo de falência da Conceitual, infelizmente, na maioria das empresas que falem no Brasil, não sobra dinheiro para pagar todos os credores. Mas ela ressalta que cada comprador da Conceitual deve procurar seus advogados para buscar uma orientação do que é melhor para cada um. (leia mais abaixo).
Cada prédio pode ter uma decisão
Os donos de cada edifício da Conceitual terão uma assembleia separada, com decisões que podem ser diferentes. Até porque cada prédio está em uma fase de construção. Para os que estão quase prontos, o custo para conclusão da obra seria menor e mais fácil de ser dividido entre os compradores. Já para aqueles em fase mais inicial, em que só alguns andares foram erguidos, o valor para concluir o prédio é bem maior.
– Na assembleia, eles vão decidir se vão constituir uma comissão de representantes e a instituição de condomínio da obra. Se optarem por isso, podem fazer registro no cartório como CNPJ para dar continuidade a essa obra – diz Francini.
Segundo ela, em caso de um mesmo apartamento em que há três compradores diferentes, a Justiça definiu que só poderá entrar na comissão de representantes aquele que tinha a compra do imóvel registrada em cartório. Os outros dois terão de esperar a conclusão do processo de falência para tentar receber algum valor e compensar o que foi pago pelo apartamento.
Existe a hipótese de que, num prédio em que há 80 compradores, só 60 deles decidam assumir e concluir a obra. Nesse caso, os 20 restantes terão de esperar para tentar receber, futuramente, algum valor que venha a sobrar da venda dos bens da Conceitual (terrenos e um imóvel).
Como há dúvidas entre os compradores, que pagaram, mas não receberam os imóveis quando a construtora fechou, em novembro de 2023, Francini diz que em maio agora será feita uma reunião para os proprietários que quiserem esclarecimentos. Até para dar tempo de todos providenciarem os documentos, que devem ser entregues até 10 dias antes de cada assembleia. Ela alerta que mesmo naqueles prédios em que há associações criadas, cada comprador precisará entregar a documentação para ter direito a voto nas assembleias. Os detalhes de como se habilitar para participar estão no site da Feversani.
– Como será uma assembleia online, para quem quiser, no dia 13 de junho, teremos uma reunião teste, só para esclarecer questões de tecnologia – diz.
Datas das assembleias
- 16/06 – Edifício Salvatori;
- 18/06 – Edifício Contemporani;
- 23/06 – Edifício Majestic;
- 25/06 – Edifício Grand Luxor;
- 27/06 – Edificio Metropolitan.
