A Polícia Federal (PF) indiciou, na última quinta-feira (21), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes do seu governo por golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito. De acordo com a PF, “as provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.”
STF mantém validade da colaboração premiada de Mauro Cid
Depois de três horas de audiência na tarde da última quinta-feira (21/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes confirmou a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) em seu mandato na Presidência da República. Assim, as informações apresentadas por Mauro Cid na colaboração continuam sob apuração das autoridades competentes.
Barroso critica tentativa de golpe
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou na última terça-feira (19), na abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça, que as notícias sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022 são “estarrecedoras”. Segundo o ministro, “o que é possível dizer, neste momento, é que o golpismo, o atentado contra as instituições e contra os agentes públicos que as integram nada têm a ver com ideologia ou com opções políticas. É apenas a expressão de um sentimento antidemocrático e do desrespeito ao Estado de direito”.
Prorrogação do prazo para audiências sobre Lei do Marco Temporal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, na última quinta-feira (21), as audiências de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. O novo prazo para conclusão terminará em 28 de fevereiro de 2025. Na decisão, o ministro pontuou que “a complexidade das questões controvertidas, que ensejou a instauração da Comissão Especial e justifica o aprofundamento fático a que se dedicam seus membros, impõe a prorrogação do prazo inicial de duração dos trabalhos”.
Supremo tem maioria para manter prisão de Robinho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última sexta-feira (22) para manter a prisão de Robinho, preservando a decisão do Superior Tribunal de Justiça que homologou a sentença estrangeira para que o ex-jogador cumprisse pena no Brasil.
Judiciário gaúcho chama a atenção pelo fim da violência contra a mulher
No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado na última segunda-feira (25), três prédios do Poder Judiciário gaúcho ganharam novos símbolos que reforçam a luta. Bancos vermelhos, que integram campanha nacional de combate ao feminicídio e pelo fim da violência contra mulheres, foram instalados na entrada dos prédios do Foro Criminal, Foro Cível e Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
Lançamento de biografia sobre Luiz Gama
O pesquisador Bruno Rodrigues de Lima lança, nesta quarta-feira (27), o livro Luiz Gama contra o Império. Na luta contra a escravidão, o advogado Luiz Gama (1830-1882) criou e potencializou dezenas de argumentos, em todas as áreas do Direito. Dessa forma, ele obteve a libertação de mais de 500 pessoas por meio de ações judiciais e administrativas, o “feito mais impressionante do abolicionismo no mundo”, segundo o autor.
Juliane Korb é reeleita presidente da OAB
Juliane Korb foi reeleita à presidência da subseção de Santa Maria da Ordem dos Advogados do Brasil. Na seccional, a chapa encabeçada por Leonardo Lamachia saiu vitoriosa do pleito, garantindo a sua reeleição.
