Em uma iniciativa voltada à conscientização e prevenção, as auditorias militares de Santa Maria e Passo Fundo receberam a “Blitz contra o Assédio”, organizada pela Comissão de Enfrentamento ao Assédio do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS). A ação reforça o compromisso com um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, essencial para qualquer instituição, mas especialmente relevante no meio militar, onde a hierarquia e a disciplina não podem servir de escudo para condutas abusivas.
CNJ suspende mudanças no prazo de intimações do eproc
A advocacia gaúcha conquistou uma importante vitória: após forte mobilização da OAB/RS, o Conselho Nacional de Justiça decidiu suspender, até 15 de maio, a aplicação da Resolução nº 455/2022, que alteraria o prazo de 10 dias para intimações no sistema eproc. A medida dá mais tempo para adaptação e preserva a segurança processual, assegurando que mudanças estruturais no sistema eletrônico sejam feitas sem prejudicar o fluxo dos processos e a previsibilidade dos prazos.
Nova lei dispensa pagamento antecipado de honorários
Uma excelente notícia para a advocacia: foi sancionada, em 13 de março, a Lei Ordinária 15.109/2025, que dispensa os advogados do pagamento antecipado de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários. A medida corrige uma distorção histórica que, paradoxalmente, impunha um ônus adicional a quem busca justamente a justa remuneração pelo seu trabalho.
MEC estende suspensão de credenciamento de cursos EaD
O Ministério da Educação prorrogou, até 10 de abril, a suspensão de processos regulatórios para credenciamento de instituições de ensino a distância e autorização de novos cursos nessa modalidade. A decisão reflete a necessidade de uma revisão criteriosa dos parâmetros de qualidade do ensino remoto, evitando a proliferação de cursos sem estrutura adequada. Para além da regulação burocrática, a medida sinaliza um esforço para garantir que a EaD seja um modelo de ensino sólido e não uma mera fábrica de diplomas.
Justiça Militar lança banco de sentenças para ampliar acesso a decisões
Os Tribunais de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, em colaboração com o Superior Tribunal Militar, criaram um banco de sentenças das justiças militares. Essa base de dados tem como objetivo ampliar o acesso às decisões judiciais, promovendo maior transparência e uniformidade na jurisprudência. A iniciativa é um passo importante para a democratização da informação no meio jurídico, permitindo que advogados, acadêmicos e a própria sociedade tenham uma compreensão mais ampla das diretrizes que orientam os julgamentos na esfera militar.
161 novos titulares de cartórios assumem no RS após audiência pública
A partir de 12 de março, o Rio Grande do Sul contará com 161 novos titulares de cartórios, aprovados em concurso público e que participaram da audiência de escolha no auditório do Foro Central II, em Porto Alegre. O ingresso de novos profissionais na atividade extrajudicial é fundamental para garantir a eficiência dos serviços notariais e registrais, que são essenciais para a vida civil, desde o registro de um nascimento até a formalização de negócios e contratos.
TJMRS promove debate sobre violência doméstica e intersecções com raça e gênero
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul organizou ontem um evento para debater a violência doméstica e suas conexões com questões raciais e de gênero. A iniciativa busca ampliar a compreensão sobre um tema que, embora universal, se manifesta de forma particular em diferentes contextos sociais. A intersecção desses fatores torna o debate mais rico e necessário, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes e para a construção de um Judiciário cada vez mais atento às dinâmicas sociais.
