Em meio à campanha eleitoral, o Legislativo deverá começar a analisar um dos projetos mais importantes deste semestre: a atualização do Sistema de Transporte Público de Passageiros. O Executivo reenviou, na última sexta-feira (30), a proposta com ajustes após a retirada do projeto que foi encaminhado, inicialmente, em março deste ano.
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A proposta balizará a licitação do transporte com atualização das legislações sobre o tema. Entre as medidas, está previsto o corte de gratuidades, mantendo apenas asseguradas em legislação para idosos, crianças e pessoas com deficiência.
O projeto está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica da Câmara e, spós, segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a porta da entrada das matérias.
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