Levantamento realizado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados apontou que, nas eleições municipais de outubro, mais de 700 cidades não cumpriram a cota mínima de candidaturas femininas. Pela legislação eleitoral, os partidos são obrigados a ter pelo menos 30% de mulheres concorrendo nas eleições para Câmaras de Vereadores, além de Assembleias Legislativas e Câmara Federal.
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O resultado, contudo, é melhor se comparado às eleições municipais de 2020, quando a reserva de candidaturas para mulheres foi desrespeitada em 1.304 municípios. No pleito deste ano, conforme o levantamento do Observatório da Mulher na Política, as mulheres responderam por mais de 30% das candidaturas. O estudo identificou que o Estado com menor participação de representantes femininas foi o Rio de Janeiro, com 34,3%. Já o Mato Grosso do Sul teve a maior proporção, com 36,5%, segundo a Agência Câmara.
Criadas em 2009, as cotas nunca foram efetivamente cumpridas pelos partidos. O Brasil permanece como um dos países do mundo com menor representação feminina na política. Na Câmara, apenas 18% das cadeiras são ocupadas por deputadas. No Senado, a presença feminina é ainda menor – elas ocupam 12% das vagas.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, além de destinar 30% das vagas nas eleições proporcionais para mulheres, os partidos também devem aplicar esse mesmo porcentual do Fundo Eleitoral no financiamento de candidaturas femininas. No mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral ainda passou a obrigar as legendas a reservar 30% do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para as candidatas.
Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), essa sub-representação traz prejuízos para as políticas públicas do país.
- Principalmente nos parlamentos, a presença da mulher é muito importante, porque são colegiados em que a maioria decide, e quando nós não temos a representação da maioria da população, que são as mulheres, com certeza isso se reflete na falta de políticas públicas, na falta de força política para aprovar projetos de grande relevância - afirmou.
Compartilho da mesma opinião da deputada. E, apesar das cotas e dos mecanismos de incentivo por parte do TSE e STF, o resultado mostra que há um longo caminho a ser trilhado para garantir mais representatividade nos espaços nos parlamentos.
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