O Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp-SM) comunicou, nesta quinta-feira, por meio de nota, que o Fundo de Saúde, vinculado ao Ipassp, irá custear a diferença do plano da Unimed devido ao reajuste dos valores no percentual de 10,22%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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São 1,8 mil usuários com plano, que podem chegar a 2 mil com os dependentes, que terão a ajuda de janeiro a novembro deste ano, período em que vence o contrato com a Unimed.
Conforme informou a direção do Ipassp, o Fundo de Saúde desembolsará cerca de R$ 140 mil por mês para compensar a diferença do aumento no plano.
Presidente do Instituto da Previdência e Assistência à Saúde, a servidora Fabiana Neves de Vargas disse que o auxílio aos usuários não comprometerá a saúde financeira do fundo, que hoje soma R$ 33 milhões.
Como o contrato com a Unimed já foi renovado pelo tempo máximo, informou Fabiana, uma nova licitação deverá ser lançada para a escolha da operadora que prestará o serviço aos servidores da prefeitura de Santa Maria.
Acordo de 10,3 bilhões da JBS suspenso
A decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a validade do acordo de leniência que a empresa J&F Investimentos – dos irmãos Joesley e Wesley Batista – assinou com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017 é alvo de muitas críticas.
E não é para menos. Um dos argumentos apresentados pela empresa para a suspensão do acordo tem como base as ilegalidades reconhecidas pelo STF no âmbito da Lava-Jato em decisões proferidas pelo então juiz Sergio Moro, além de alegar que os procuradores teriam coagido os representantes da controladora do Frigorifico JBS a aceitar as condições do mesmo.
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Contudo, como assinala o procurador-geral Paulo Gonet, no recurso para reverter a decisão de Toffoli, “o acordo de leniência celebrado pela holding J&F Investimentos S.A. não foi pactuado com agentes públicos responsáveis pela condução da Operação Lava Jato”.
Gonet argumenta, ainda, que a empresa quer “se livrar do pagamento dos valores acordados” que superam os R$ 10,3 bilhões.
A decisão de Toffoli é inexplicável e dá munição para os críticos do STF quanto a sua atuação e credibilidade.
Sossego público
O vereador João Ricardo Vargas (Progressistas), Coronel Vargas, informou nas redes sociais que pediu providências às autoridades sobre a perturbação do sossego em Camobi, principalmente na noite de quarta-feira.