Aprovado no Senado, o projeto que prevê a liberação da construção de barragens para a irrigação nas áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios será analisado pela Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o senador Luis Carlos Heinze (Progressistas).
Atualmente, a legislação, no caso o Código Florestal, barra construções de reservatórios ao redor dos rios tanto nas áreas urbana quanto rural, além de intervenção na vegetação nativa, contudo há algumas exceções. Segundo o projeto, a remoção da mata em locais de APP somente ocorrerá nos casos de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, como a construção de reservatórios para irrigação e com o preenchimento de critérios. À Agência Senado, Heinze afirmou que a mudança na legislação trará ganhos de produtividade na agricultura, sem a necessidade de expandir a área plantada.
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