Tramita na Assembleia Legislativa o projeto que trata sobre a criação de cartórios extrajudiciais em nove municípios do Estado, entre eles Santa Maria. De autoria do Poder Judiciário, a proposta prevê três novos cartórios para a cidade: um tabelionato de protesto de títulos, um registro de títulos e documentos e registro civil das pessoas jurídicas e um registro de imóveis.
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Conforme a justificativa do projeto, há a necessidade da criação de mais cartórios para atender à demanda, uma vez que houve um aumento da população de Santa Maria e também uma expansão da construção civil, além de um índice de crescimento industrial, desde a criação dos atuais serviços. Hoje, o município tem 10 cartórios, entre tabelionatos de notas e protestos e títulos, registros civis das pessoas naturais, serviço de registro de títulos e documentos e registro civil das pessoas jurídicas e registro de imóveis.
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“A criação das referidas serventias proporcionará melhores serviços no município, que possui demanda suficiente para manter o adequado funcionamento, sem inviabilizar os já existentes. Cabendo lembrar que o aumento no número de serventias ensejará uma melhor distribuição da riqueza, com a criação de novos postos de trabalho”, diz um trecho da justificativa do Judiciário.
Análise na CCJ
A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, e o relator é o deputado Capitão Martim (Republicanos). Se aprovado no Legislativo, os cartórios serão viabilizados após realização de concurso público.
