Indicadores da primeira infância na região são destaque do TCE em evento realizado em Santa Maria

Os cuidados com a primeira infância foi o tema predominante na 15ª edição dos Encontros de Controle e Orientação (Ercos) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última quinta-feira (8), em Santa Maria. O evento reuniu cerca de mil pessoas, entre prefeitos, vices, secretários e demais servidores de 41 municípios da região, que participaram de 18 oficinas.

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Na oportunidade, os auditores do TCE apresentaram indicadores na área da primeira infância, com base em uma amostragem de municípios com até 20 mil habitantes, que representam a maioria na Região Central.

 
O coordenador do Centro de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Renato Lauris , avalia que a área nutricional é um ponto a ser melhor desenvolvido. 

– Existe uma cobertura em termos de saúde já bem avançada, ou seja, com atenção para a criança e as gestantes. Mas, ao mesmo tempo, em termos de resultado, constatou-se que a característica de peso e de altura das crianças ainda tem muito a melhorar. Esse é um ponto que verificamos e merece uma reflexão da região – afirmou o auditor.

 
A cobertura vacinal das crianças, segundo ele, também merece atenção. 

– Dentro desse horizonte dos municípios abaixo de 20 mil habitantes e pegando os dados de 2023 e 2024, a realidade ainda é desafiadora. Tem uma cobertura alta na primeira dose da vacinação. Mas quando chega na segunda ou terceira, o que é, na verdade, muito relevante para completar a cobertura vacinal e proteger as crianças, ainda há um desafio – comentou.

Aprendizado

Em relação ao atendimento na Educação Infantil, o auditor do TCE destacou que, há “uma cobertura muito boa, adequada para a necessidade da região”. Por outro lado, observa Lauris, após essa fase, há desafios a serem enfrentados pelos municípios de pequeno e médio portes quanto ao aprendizado e à alfabetização das crianças que ingressam no Ensino Fundamental.

– Nesse sentido, convidamos os gestores a dar atenção para a questão da qualidade do que é ofertado na Educação Infantil, porque vai refletir nos próximos anos da educação. São esses (indicadores) que nos chamaram a atenção nos dados gerais, mas, evidentemente, vale analisar caso a caso. Em particular, os avanços que vão ser propostos pelos gestores ao longo do mandato – afirmou o coordenador do Centro de Políticas Públicas.

Trabalho integrado

O tema da primeira infância, segundo o auditor, tem de ser trabalhado de forma intersetorial. Ou seja, é a Secretaria da Educação conversando com a da Saúde e da Assistência Social, porque têm uma série de dados que se complementam. Segundo Lauris, a troca dessas informações permitiria uma atuação mais assertiva no âmbito dos municípios. 

Por esse motivo, o Tribunal de Contas tem recomendado às prefeituras instituírem um comitê intersetorial para que as secretarias trabalhem de forma integrada, com o objetivo de atingir um melhor desempenho na proteção e atenção das crianças na comunidade.

Auxílio aos pais
Outra questão levantada pelo coordenador do Centro de Políticas Públicas do TCE, a partir dos indicadores, é quanto às visitas domiciliares. “É um ponto a melhorar a questão da cobertura em termos de visitas domiciliares, de como ensinar os pais a serem pais, o que é também um desafio. É um momento único para as famílias, essa mudança de perspectiva de cuidar de uma criança e muitas não têm essa realidade muito próxima”,enfatizou.

 
Hoje, conforme Lauris, os governos municipais, muitas vezes, com o suporte do Estado por meio de programas como Infância Melhor ou Criança Feliz, podem contar com visitadores que acompanharão as famílias, além de orientar sobre como melhor cuidar das crianças e serem mais assertivas na proteção, para que se desenvolvam de forma adequada.

Agressão a crianças
Ainda durante a apresentação dos dados, os auditores demostraram preocupação com a violência contra as crianças, inclusive na Região Central, e trataram sobre o papel dos municípios na identificação e prevenção dos casos.

 
– Existe todo um sistema de proteção da criança que envolve não só o município em si. Mas ele é a parte mais importante, porque é onde as coisas acontecem. Como as crianças se comportam na sala de aula, como são as famílias, o quão estruturadas são elas em relação ao dia a dia desses crianças são pontos muito importantes e que vão indicar a possibilidade de acontecer essas tristes situações que estamos vivenciando. Então, o município tem um papel importante (nesse cenário), mas de uma forma integrada, dando suporte para o Conselho Tutelar local e na interação com o Ministério Público, para, de alguma forma, proteger a criança. É um tema sensível, de fato. Os municípios têm que se apoiar muito nesse papel do dia a dia das escolas, da saúde e da assistência social que conseguem identificar esses sinais de possibilidade – avaliou o auditor.