Foto: Beto Albert (Diário)
A necessidade de uma reforma da Previdência para não comprometer futuras aposentadorias e pensões foi consenso na audiência pública realizada pela Comissão de Políticas Públicas da Câmara de Vereadores de Santa Maria, na noite da última quarta-feira (30).
+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp
Bem como uma proposta com o menor impacto aos servidores, principalmente aos que ganham salários mais baixos, com a preservação de direitos das categorias. Além disso, foram cobradas do Executivo alternativas para aumentar a arrecadação do município.
A reforma está em estudo no governo municipal, e uma consultoria – o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) – foi contratada para apontar os possíveis cenários para, depois, ser elaborada a proposta. Também foi instituído um conselho consultivo, composto pelo Executivo, Legislativo e representantes do Instituto de Previdência (Ipassp), do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm) e do Sindicato dos Municipários, para participar das discussões. O Igam deve apresentar um diagnóstico preliminar neste mês.
Além dos representantes do Ipassp e dos sindicatos, vereadores de oposição e de situação e servidores se manifestaram. Líder da oposição e autora do pedido da audiência, a presidente da Comissão de Políticas Públicas da Casa, Helen Cabral (PT), disse que, enquanto professora estadual, já foi impactada pela reforma do governo Eduardo Leite (PSDB) e tem grande preocupação com a proposta em análise pelo governo Rodrigo Decimo (PSDB).
Do lado do Executivo, participou a secretária de Gestão de Pessoas, Solaine Massierer. Na oportunidade, ela disse que o Igam está trabalhando no estudo e que não há proposta, por enquanto. Também se comprometeu com uma agenda de diálogo.
Ao mesmo tempo em que questionam o impacto da reforma municipal, os representantes dos servidores demonstraram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional e que, se aprovada, será imposta obrigatoriamente aos municípios e implicará em medidas mais duras para a Previdência sem margem de negociação.
Ao longo da audiência pública, sobraram críticas ao prefeito Decimo pela reforma e também à ausência de vereadores – dos 21, compareceram sete – pela relevância do assunto.
Participaram da reunião: Alice Carvalho (Psol), Alexandre Vargas (Republicanos), Guilherme Badke (Republicanos), Helen Cabral (PT), Marcelo Bisogno (União Brasil), Marina Callegaro (PT) e Valdir Oliveira (PT). Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e Sidi Cardoso (PT) enviaram representantes.
A repercussão
Confira algumas das manifestações realizadas por dirigentes do Ipassp e representantes das categorias:
“Todo mundo sabe que o déficit do Ipassp é crescente, a cada ano, ele fica maior. Hoje, 1,6 ativo mantém um inativo, isso é muito pouco. A reforma é necessária”.
Fabiana de Vargas, presidente do Ipassp
“Esse debate não vai ter ganhadores nem perdedores. Nós temos de ter um consenso para a sustentabilidade do nosso sistema previdenciário”.
Adriano Porto, gerente Previdenciário do Ipassp
“Os governos vieram empurrando (a reforma), a gente não pode pagar sozinho essa conta. A gente entende que a reforma tem de ser feita, mas tem de minimizar os danos."
Vivian Serpa, representante do Sindicato dos Municipários
“A reforma tem de ser feita. O que nos resta é a reforma menos danosa possível. Sem a reforma, o prejuízo vai ser muito grande: aumento de contribuição, aumento da idade, perda de direitos, que a gente pode manter se agilizar a reforma (municipal)."
Márcio Ferreira, representante dos inativos no conselho deliberativo do Ipassp
“Sabemos que a situação é complexa. Nós olhamos todos os meses as contas do Ipassp, o nosso instituto é correto com o dinheiro do servidor. Ou seja, o nosso instituto não é o problema, o que aconteceu foi que se deixou esticar a corda até máximo, porque não há outra forma melhor de se justificar uma reforma drástica e a retirada de direitos”.
Celma Pietczak, coordenadora de Comunicação e Formação Sindical do Sinprosm
Leia mais:
- Centrais sindicais de Santa Maria realizam ato no Dia do Trabalhador contra a reforma da Previdência e a escala 6x1
- A surpreendente manifestação e o recado dado pela reitora Iraní Rupolo na Tribuna da Câmara
- Fusão ou federação de partidos: políticos de Santa Maria atingidos falam sobre os desdobramentos
União Progressista é formalizada na Câmara de Santa Maria 
