Orçamento para 2024, obra da Câmara e votação do ICMS

Orçamento de R$ 1,4 bilhão 

O Legislativo de Santa Maria faz nesta terça-feira a última sessão do ano para a votação de projetos antes do recesso. A de quinta-feira será exclusiva para a eleição da Mesa Diretora, quando deverá ser escolhido Manoel Badke (União Brasil), Maneco.

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O principal projeto da pauta é a votação do Orçamento para 2024, que é de R$ 1,4 bilhão. Junto, serão votadas as 398 emendas impositivas dos vereadores, que somam R$ 16,3 milhões – R$ 778 mil para cada parlamentar.

 
Há, ainda, duas propostas para serem analisadas, mas outras matérias podem ser incluídas na ordem do dia para limpar toda a pauta, ou seja, votar todos os projetos aptos antes de encerrar o ano legislativo. 

E, a exemplo do que ocorreu ao longo de 2023, a Câmara termina os trabalhos como começou: votando moções.

De olho na vistoria e no horizonte

 
Nesta segunda-feira, ocorreu a última vistoria para concluir a perícia judicial na obra inacabada da nova sede da Câmara de Santa Maria. Como não foram respondidos todos os questionamentos das partes no laudo preliminar, foi marcada a vistoria para que todos os envolvidos nos processos judiciais pudessem acompanhar e esclarecer as dúvidas.

 
A perícia dever ser concluída no ano que vem. Com o laudo em mãos, a direção decidirá sobre a retomada ou não da obra, paralisada há 11 anos. 

Acompanharam a vistoria, além do perito Adelson Gonçalves, o presidente do Legislativo, Givago Ribeiro (PSDB), e os ex-presidentes Manoel Badke (União Brasil), João Ricardo Vargas (Progressistas), Coronel Vargas, e Valdir Oliveira (PT), e os parlamentares Getúlio de Vargas (Republicanos) e Pablo Pacheco (Progressistas), que integram um grupo de trabalho para acompanhar a construção. 

Também participaram da vistoria, o secretário de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, José Antônio, e os procuradores do Legislativo Lucas Saccol e Alessandra Cortina.

Um teste e tanto para o Piratini

Está na pauta desta terça-feira da Assembleia Legislativa a votação do projeto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) de 17% para 19, 5%. Até hoje, o governo Eduardo Leite (PSDB) tem saído vitorioso das votações no Legislativo gaúcho, mesmo as mais antipáticas. 

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Só que desta vez, há uma resistência maior da base e o Piratini não teria os votos necessários – dos 55 parlamentares, são 28 para aprovar o projeto. Ontem à noite, Leite teria uma reunião com os deputados aliados na tentativa de convencer os que estão inclinados a se posicionar contrário.