O que prevê o projeto de concessão para reabertura da Gare em Santa Maria

Já tramita na Câmara de Vereadores o projeto da prefeitura com o pedido de autorização para a concessão da Gare, recém-revitalizada, pelo período de 20 anos, renovável pelo mesmo período, mediante processo de licitação. A proposta em regime de urgência foi enviada para o Legislativo na quarta-feira (5) e deverá ser votada até o final do ano, no caso até o dia 19 de dezembro, data da última sessão plenária.

O projeto prevê a exploração de atividades comerciais e eventos relacionados à cultura, lazer, turismo, gastronomia e economia criativa, porém não há um modelo definido sobre o que funcionará no espaço. A justificativa encaminhada à Câmara destaca que "a proposta é transformar o prédio histórico da antiga Estação Ferroviária de Santa Maria em uma estação turística, cultural e gastronômica". Em caso de aprovação pela Câmara, o passo seguinte será tratar, então, sobre o modelo de concessão, já que o projeto prevê regras gerais. Primeiro, a prefeitura precisa da autorização.

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A secretária de Administração e Gestão de Pessoas, Carolina Lisowski, disse que o número de empresas envolvidas ou atividades permitidas será discutido após a autorização da concessão pelos vereadores, por meio de estudos de viabilidade econômica. Conforme ela, o município não tem capacidade de garantir a manutenção do espaço e promover a circulação de pessoas. Por isso, decidiu pela concessão do espaço.

– Se a gente ocupar feito prédio público, por exemplo, ocupar ele só nos eventos da prefeitura, que não acontecem toda semana ou ainda com órgãos públicos ocupando lá, a gente não faz com que ele tenha uma vida orgânica ativa e que faça ele ser uma referência na cidade. Então, quando a gente conta com essa transferência da execução de uma atividade, a gente passa a ter uma exploração de atividade gastronômica, que faz com que as pessoas circulem mais naquele espaço e isso garanta a manutenção, a vitalidade do espaço no sentido da gente não ter aquela Gare deteriorada que a gente teve – afirma Carolina.

Assim que a notícia sobre o projeto de concessão foi divulgado em redes sociais, alguns questionamentos levantaram a possibilidade de privatização da Gare, o que a secretária rebateu:

– A privatização é uma venda, né? É uma entrega de um serviço ou do órgão sobre o qual o município não teria mais gerência nenhuma. O que está se propondo nesse projeto de lei é uma concessão de uso de uma parte do espaço da Gare para exploração econômica.

Continuidade de eventos

Quanto à continuidade da realização de eventos culturais já consolidados no local, como a Parada LGBTQIA+ e a Calourada, entre outros, promovidos pela prefeitura, Carolina comentou que esses eventos podem continuar. Contudo, ela fez uma ressalva de que nada impede de o município entender que a Gare não seria o lugar mais adequado para tais atividades.

– Não precisa deixar de ser feito (os eventos), mas se o município entender que não é mais o lugar adequado, assim como hoje, pode não ou ser feito. Sobre a concessão, a resposta é clara: não impede que esses eventos continuem sendo realizados de maneira nenhuma. A realização dos eventos é um dos atrativos, já existem eventos consolidados que lá acontece – frisou a secretária.

Já sobre a hipótese de a empresa, responsável pela Gare, cogitar o fim dos eventos de grande porte no local, a secretária esclareceu que não existe a possibilidade, pois o espaço continua sendo da prefeitura. O Executivo terá espaço de uso da administração, incluindo salas de monitoramento, recepção e auditório para 60 datas anuais.

– Ela (empresa) não vai ter essa prerrogativa, porque o edital vai dizer. O espaço é do município, é o município que é o detentor daquele bem e é o detentor daquele espaço, ele que é o dono da obrigação do dever e do uso – acrescentou.

Sobre a cobrança de acesso à Gare pela concessionária, Carolina disse que não há nenhum intuito com esse fim, muito menos em eventos da prefeitura como a própria Calourada. Além disso, a secretária reforçou que a concessão trará benefícios, como a construção de banheiros fixos e a manutenção de estruturas permanentes para eventos. As empresas vão, ainda, ser responsáveis pela segurança, limpeza e conservação do espaço.

Tentativa de cessão do espaço

Antes de revitalizar a Gare, a prefeitura tentou fazer a cessão de uso por 15 anos do espaço público, inclusive para reformar, além da exploração comercial, mas o edital de chamada pública acabou suspenso pela Justiça Federal. A decisão foi uma resposta a uma ação civil pública movida por sete pessoas que questionaram pontos do processo realizado pelo Executivo para a escolha de quem iria gerir e explorar o espaço. Como consequência, o contrato com a associação vencedora da licitação foi suspenso e a prefeitura assumiu a revitalização, concluída neste ano.

Patrimônio histórico foi totalmente reformado

Tombada como patrimônio histórico ao nível municipal, estadual e nacional, a Gare foi revitalizada. O espaço é formado por quatro pavilhões, inaugurados a partir de 1900. Antigamente, na estação ferroviária, funcionavam, além de escritório e venda de passagens, armazéns, restaurantes e sanitários. Com o tempo, o local passou a sofrer com o descaso, sendo alvo de atos criminosos, como incêndios.

A obra, que iniciou 20 de novembro de 2023, já foi concluída, porém, não inaugurada. A revitalização foi viabilizada com recursos município e do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa II). No total, o investimento foi de R$ 7, 1 milhões.

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