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Com sanção de nova lei federal, redes estadual e municipal organizam medidas para restringir o uso de celulares em sala de aula

Com sanção de nova lei federal, redes estadual e municipal organizam medidas para restringir o uso de celulares em sala de aula

Beto Albert (Diário)

A cerca de um mês do início do ano letivo 2025, redes de educação planejam medidas para cumprir a lei federal que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula de escolas públicas e privadas em todo o país. A regulamentação da nova legislação deve estar disponível em 30 dias, mas no Estado, a Secretaria da Educação do RS (Seduc) já prepara um decreto sobre o assunto.


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De acordo com a secretária da pasta, Raquel Teixeira, o decreto trará orientações às escolas da rede, que terão liberdade para aplicar a lei de acordo com suas próprias normas e condutas, em consonância com os regimentos internos. A flexibilização é importante, de acordo com a titular, considerando o contexto vivido por cada instituição

Em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade! da Rádio CDN 93.5 FM desta sexta-feira (17), ela informou que as regras podem ser distintas entre as séries iniciais do Ensino Fundamental e finais do Ensino Médio:

— Se vai ser imediato ou em etapas, é um afrouxamento possível. O banimento já está definido. O decreto vai colocar claramente o que não pode em sala de aula e as escolas vão ter a liberdade de, por exemplo, escolher um dia para trabalhar a tecnologia, se quiserem. 

A secretaria estadual, que se mostra totalmente a favor da determinação federal, afirma que ao longo do ano será realizado um trabalho de suporte aos educandários. A separação entre o que é uso pedagógico e o que é entretenimento deverá ser destaque no decreto, conforme Raquel:

— Nós estamos orientando, mas vai ficar a critério de cada escola. São detalhes. Mas o certo, é que uso de telas prejudica, torna a criança dispersiva, tira o foco, gera ansiedade, depressão e uma série de problemas emocionais. A escola é lugar da aprendizagem, a regulamentação que estamos fazendo é para oferecer o melhor aos alunos.


Exemplos no Estado 

Ainda conforme a pasta, desde 2022, 10 escolas gaúchas da rede estadual já aplicam restrições quanto ao uso de celulares no ambiente escolar. Foi justamente com base nestas experiências, que a secretaria decidiu abrir as decisões para as escolas:

— Uma [escola] por exemplo, permite que o celular fique na mochila. Outras tem armário próprio para receber o celular. Tem escola que proíbe na aula e recreio, outras proíbem na aula mas permitem no recreio. Tem outras, em que há mães reclamando que os filhos estão fazendo prova e o professor está no celular durante a prova - relatou a secretaria, em entrevista nesta sexta-feira (17).

Uma das dez escolas que adiantaram o sistema de proibição dos eletrônicos é a Desde a metade do ano passado, os Escola Estadual de Ensino Médio Vicente Goulart, do município de Itacurubi.173 alunos assistem às aulas longe o aparelho, pois este fica guardado em compartimentos de um artefato de tecido, instalado ao lado da lousa.

A logística foi organizada, de acordo com a diretora Marli Souza, da seguinte maneira: na chegada à sala, cada aluno deixa seu celular em um dos compartimentos. De lá, ele só pode ser retirado mediante autorização do professor e na saída para o intervalo. Na volta deste, o aparelho novamente é recolocado, a fim de ser retirado somente ao fim da aula.

O equipamento, instalado nas nove salas de aula, gerou resistências, inicialmente, por parte dos alunos do ensino médio. Questão esta que já foi resolvida com os alunos, de acordo com a diretora:

— Através do diálogo fomos explicando sobre a medida, que foi pensada para o desenvolvimento deles. Hoje eles cumprem as regras, não temos problemas de alguém querer pegar o celular. Avaliamos isso como muito positivo.

Divulgação

Para este ano, a escola planeja uma reunião entre pais e professores para analisar o desempenho da norma e melhorar as ações, agora, baseadas na lei federal. Conforme Marli, não houveram efeitos negativos na proibição e por isso, a continuidade da mesma é apoiada pela comunidade escolar. Dentre os tópicos positivos, a diretora elenca: melhora na concentração, foco e aprendizagem e observa, inclusive, mudança no comportamento de alguns alunos.

— Temos Chrome books (computadores portáteis) suficiente para todos os alunos. Então na maioria das vezes é usado eles. Então, acreditamos, que o celular não faz falta nesse período que está aqui na escola. Avanço nas discussões observamos que alguns até esqueciam o celular no recreio e outros que por decisão propria ou dos pais já nem levavam celular para escola Nossos alunos já estão acostumados a não usar. Neste ano vai ser bem mais fácil - afirmou a diretora, em entrevista ao programa F5, na última terça-feira (14). 


Lei municipal existe em Santa Maria há 17 anos

Uma lei sancionada em Santa Maria ainda em 2008, proíbe o uso de aparelhos celulares durante o horário de aula nas escolas municipais. A Lei 5.099/2008, de autoria da vereadora na época Magali Marques (MDB) foi aprovada com o intuito de evitar distrações durante o ensinamento.

Segundo a secretária de educação do município, Gisele Bauer, a legislação local é cumprida nas mais de 80 instituições da rede. Até o ano passado, o regramento permitia que os estudantes levassem o eletrônico para a sala, no entanto, este deveria ficar na mochila, sob pena de ser recolhido pelo professor em caso contrário.

Em 2025, com o novo código federal - mais rígido que o municipal, como considera a pasta - novos procedimentos serão discutidos entre gestores das escolas, como afirmou a titular em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade! da Rádio CDN 93.5 FM desta sexta-feira (17).

A aplicação do regulamento, em concordância com a legislação municipal, será feita de forma gradual com “foco em conscientizar a comunidade escolar sobre as novas normas, garantindo o uso responsável da tecnologia sob supervisão adequada.”

Questionada, a secretária relatou que não recebe relatórios da eficiência da norma nas escolas, mas reitera que a lei é eficaz e cabe a direção de cada educandário, reforçar o regimento a cada começo de ano:

— Pelas normas de convivência nos regimentos escolares, o professor tem autoridade para recolher o celular e chamar os responsáveis e fazer uma discussão para o uso consciente. Todas as escolas têm normas aprovadas. A previsão [do cumprimento da lei] está em 100% das escolas municipais — afirmou Gisele.

Até o começo do ano letivo, em 24 de fevereiro, a pasta garantiu que vai reunir pais e professores para discutir novas medidas e que as escolas vão precisar se reajustar para garantir o cumprimento das novas exigências. Em nota, a secretaria também informou que a transição será feita de forma tranquila, cuidadosa e progressiva.

— É um desafio diário. O trabalho com educação não se restringe a escola, é preciso que a família esteja conosco nesse trabalho de conscientização. Se o aluno passa quatro horas na escola e 20 em casa, o trabalho é em parceria, afirma a secretaria Gisele. 


Lei também doutrina o sistema privado

Segundo o Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe/RS), a medida foi bem recebida nas escolas particulares porque já havia movimento para restrição ao uso de celulares no ambiente escolar. Assim como a rede estadual e municipal, o sindicato informou que prepara materiais de orientação para capacitar as escolas ao longo de 2025 e auxiliar na execução da lei.

— O bom uso significa educar-se para entender o momento propício para acessá-lo, buscar nele as informações necessárias, não torná-lo uma máquina absolutamente indispensável para estabelecer relações e tornar-se dependente dele — salienta o dirigente do sindicato, Oswaldo Dalpiaz.


O que pensam os professores

Ainda no ano passado, quando o debate já se intensificava no Congresso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou uma nota que considerava o uso indiscriminado de celulares como um desafio à aprendizagem e à socialização, mas que a regulamentação deve considerar também a inclusão digital e o papel da escola na educação para o uso responsável dessas tecnologias.

Consultado pela reportagem, o Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do RS (Cpers) disse que apoia a decisão, mas reforça que, para além da proibição, é preciso ampliar os investimentos em laboratórios de informática e infraestrutura educacional, visando a superação de desafios no uso das tecnologias nas escolas públicas e na formação digital de estudantes.

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