Falência da Kiss: Justiça convoca assembleia geral para formar comitê de credores e definir os próximos passos

O processo de falência da Santo Entretenimentos, conhecida como boate Kiss, instaurado em julho deste ano, teve um avanço nos últimos dias. A empresa Catalise, responsável pela administração judicial, finalizou a fase administrativa e a Justiça convocou uma assembleia geral com todos os credores. A dívida total pode passar de R$ 77 milhões.

A decisão pela assembleia é do juiz Alexandre Moreno Lahudeo, de Pelotas, pois o processo de falência foi julgado e deferido pela Vara Regional Empresarial da cidade. Ele tramita na cidade do sul do Estado em razão da competência daquela Vara Regional. Os processos de falência de empresas de Santa Maria, como o caso da Kiss, são direcionados para essa comarca.

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Após o encerramento da etapa, a Catalise publicou, no dia 31 de outubro, um edital para que os credores analisassem os valores que foram contabilizados e entrassem com suas impugnações. O prazo para qualquer manifestação em relação a esse assunto se encerra nesta quinta-feira (14).

Além disso, o edital de convocação para uma assembleia geral de credores foi disponibilizado nesta semana. Neste caso, todos aqueles que possuem créditos com a Santo Entretenimentos devem se habilitar, até o dia 21 de novembro, para participar do encontro. 

A primeira assembleia está marcada para ocorrer no dia 3 de dezembro, em formato virtual. Será analisado se há a presença de mais da metade de credores de cada classe (divididos em créditos trabalhistas, cíveis, etc), para assim, formar representação em cada categoria de credores. Uma segunda convocação está marcada para o dia 10 de dezembro, também na modalidade virtual. 

O objetivo será formar um comitê de credores e a nomeação dos membros, para que, junto com a administradora, decidam os próximos passos no processo de falência. A advogada Cristina Meira, responsável pelo pedido de falência e que defende a família de uma das vítimas do incêndio, vai participar do encontro e reforçou a importância do momento:

– É importante que os representantes dos credores de todas as classes participem da assembleia, para que, assim, todos tenham voz e façam a nomeação da comissão. Os credores só possuem voz se juntando e votando para definir o rumo do que será feito.

A advogada explica que, no processo de falência, o comitê de credores funcionaria como mais um órgão auxiliar do juiz, além da administradora judicial. Assim, ajudará a determinar as próximas medidas a serem tomadas.

– O juiz pode convocar vários órgãos para dar suporte em um processo. Já tem a administradora, agora existe a possibilidade do comitê. Como o juíz não tem tempo nem conhecimento de todo o processo, ele vai nomeando profissionais de cada área para que façam esse trabalho – explica.

11 anos depois da tragédia, Kiss acumula dívida milionária

Um dos objetivos com a formação deste comitê é buscar direitos que a massa falida tenha com terceiros, para que exista a possibilidade de pagamento das indenizações. Ao longo do processo de busca, a administradora judicial não encontrou bens em nome da empresa.


De forma consolidada, o valor da dívida chega a R$ 12 milhões. Desse total, pelo menos R$ 10 milhões seriam somente de origem trabalhista. Além disso, existem ações indenizatórias que tramitam na Justiça e ainda não foram julgadas, de tipos diversos. Aqui, o valor é de cerca de R$ 65 milhões, chamado como "reserva de valor", pois ainda não está concretizado. No total, somando os dois valores, a dívida passa de R$ 77 milhões. 

Pela Lei de Falências existe uma ordem de pagamentos, onde os créditos trabalhistas têm prioridade. Porém, se não há bens no nome da Kiss, não há como pagar o que se deve. Até o momento, a quitação dos débitos segue incerta e as famílias permanecem à espera de um desfecho.

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