
Foto: Pedro Piegas (Diário/Arquivo)
O programa CNH Social, que oferece 3 mil vagas para a emissão gratuita da carteira de motorista no Estado, já ultrapassou os 105 mil inscritos. Os dados foram divulgados pelo DetranRS na manhã desta terça-feira (13). A iniciativa é voltada a moradores do Estado com 18 anos ou mais, que estejam inscritos no CadÚnico e no programa Devolve ICMS. Com investimento de R$ 13,8 milhões, o objetivo é ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social ao mercado de trabalho.
As inscrições podem ser realizadas pela Central de Serviços do DetranRS [neste link] ou presencialmente em um Centro de Formação de Condutores (CFC), até o dia 10 de julho.
O programa é totalmente gratuito, e o DetranRS alerta a população sobre golpes envolvendo falsas cobranças na CNH Social.
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Inscrições
A seleção será feita por sorteio eletrônico. Haverá cadastro reserva para preenchimento de possíveis vagas remanescentes. Os sorteados que cumprirem os requisitos do programa ficarão isentos do pagamento de todas as etapas do processo de habilitação: exames físico e psicológico, aulas teóricas e práticas, exames teórico e prático, e exame toxicológico, nas categorias em que for exigido.
Quem pode participar da CNH Social:
- Ter 18 anos ou mais
- Residir no Rio Grande do Sul há pelo menos dois anos
- Estar inscrito no CadÚnico até 28 de fevereiro de 2025 ou no Devolve-ICMS
- Possuir CPF
- Saber ler e escrever
- Ter renda familiar de até três salários mínimos
- Não ter processo de habilitação em andamento
- Não estar impedido judicialmente de dirigir
- Não ter CNH suspensa, cassada ou histórico de crime de trânsito
- Não precisar reiniciar processo de habilitação anterior
Vagas
As vagas serão divididas em 1.500 para primeira habilitação de moto e carro, e 1.500 para adição e mudança de categoria, distribuídas da seguinte forma: 600 vagas para adição de categoria e 900 para mudança de categoria, sendo 90 destinadas à mudança para categoria C (caminhão), 720 para categoria D (ônibus) e 90 para categoria E (veículo de grande porte articulado).
Impedimentos
Não poderão se candidatar pessoas com processo de habilitação já aberto, ou que precise ser reiniciado, quem tenha cometido crime na condução de veículo, e quem sofreu suspensão ou cassação da CNH ou da Permissão para Dirigir.