Justiça manda soltar auditor fiscal preso suspeito de desviar mercadorias apreendidas pela Receita Federal de Santa Maria

O auditor fiscal da Receita Federal de Santa Maria preso na Operação Entreposto teve o pedido de soltura acatado nesta sexta-feira pela Justiça Federal. O servidor havia sido preso preventivamente em 6 de novembro pela Polícia Federal em investigação sobre suposto desvio e apropriação de mercadorias apreendidas em fiscalizações, que eram posteriormente vendidas no mercado informal. 

Outros quatro servidores da Receita também foram presos na ocasião, totalizando 10 detidos na operação.

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A pedido da defesa, feita pelo escritório Cipriani, Seligman de Menezes e Puerari Advogados, a Justiça substituiu a prisão preventiva do auditor fiscal por medidas cautelares. A defesa considerou, no pedido, o longo tempo durante o qual seu cliente e os demais investigados se encontram presos, bem como a complexidade da investigação. Os advogados entendem não haver necessidade da prisão, "considerando que nunca houve qualquer indicativo de que pudesse comprometer o trabalho da polícia".

"Entendemos que não se pode confundir a gravidade dos fatos, em tese, praticados, com a necessidade de prender alguém antes mesmo de um processo ter sido iniciado. A decisão judicial é absolutamente adequada, na medida em que uma prisão cautelar não pode se prestar para apenas satisfazer a opinião pública, uma vez que o andamento da investigação (e de eventual processo) está plenamente acautelado pelas medidas deferidas", diz o escritório, em nota.

Dez pessoas foram presas na Operação Entreposto em Santa Maria, Pelotas e Santa Catarina, incluindo os cinco servidores da Receita Federal - o auditor fiscal e mais quatro analistas tributários. Além deles, a Polícia Federal também cumpriu mandados de prisão de três empresários do setor de transportes, um motorista e um policial militar de Chapecó (SC).  

Crimes investigados

Os suspeitos são sendo investigados pelos crimes de peculato, facilitação ao contrabando ou descaminho, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação também revela um esquema de corrupção que envolve agentes públicos e particulares com antecedentes de contrabando e descaminho.