O Senado aprovou um projeto de lei que proíbe fazer tatuagens e colocar piercings em cães e gatos. A matéria, votada na sessão de terça-feira (20), segue agora para sanção presidencial.
A matéria aprovada no Senado inclui tais iniciativas como maus-tratos e prevê punição pela lei de crimes ambientais. A pena é de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição de guarda de animais.
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O PL 4.206/2020, de autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), altera a Lei 9.605, de 1998, para estabelecer que incorre nas penas previstas na legislação quem realiza ou permite a realização dessas práticas. De acordo com a proposta de Costa, piercings e tatuagens são "procedimentos dolorosos que demandam cuidados, como lavagem e troca frequente de curativos, e riscos mesmo após concluídos". No caso do animal, a escolha pelo procedimento não é dele, e sim do seu tutor.
Nenhum desses procedimentos é amparado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Ao contrário, o órgão considera intervenções cirúrgicas para fins estéticos como mutilações e maus-tratos praticados contra os animais. E a própria Constituição veda as práticas que submetam os animais à crueldade.
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