Na próxima segunda-feira (28), às 16h, ocorrerá a Audiência Pública para discutir com a comunidade cultural da Quarta Colônia a aplicação da Lei Paulo Gustavo (LPG) nos nove municípios que formam o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (Condesus), procedimento obrigatório previsto na norma. O encontro será na Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine.
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Os nove municípios têm, ao todo, para projetos culturais na área audiovisual e demais, a quantia de R$ 718 mil. A audiência tem por objetivo escutar a comunidade sobre a melhor forma de aplicação desse recurso.
A audiência será conduzida pelo cineasta e advogado especialista em cultura, Henrique de Freitas Lima, consultor contratado pelo Condesus nos moldes que a LPG prevê para assessorar a aplicação do mecanismo.
Aprovada em 2022, a LPG dispõe no Art. 3º que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 3,86 bilhões para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. O decreto nº 11.225, que a regulamentou a lei, foi publicado em 12 de maio de 2023.
*Com informações da prefeitura de Faxinal do Soturno.
