Projeto com reajuste a servidores do município será protocolado nesta segunda-feira no Legislativo; Sindicato dos Professores se reunirá em assembleia

Depois de sete meses aguardando o reajuste salarial com base no piso nacional, os professores municipais de Santa Maria esperam agora o projeto ser protocolado na Câmara dos Vereadores para a atualização dos valores. Em entrevista ao Bom dia, Cidade (93.5 FM), o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) declarou que a proposta será encaminhada ao Legislativo na manhã desta segunda-feira (9).

Na sexta-feira (6), Pozzobom afirmou que, após alterações pela Secretaria de Finanças, será possível pagar o reajuste de 15% aos professores municipais e reposição de 6% aos demais servidores:

– Precisamos pensar no hoje e no amanhã das nossas decisões. Depois que a equipe de Finanças do município nos deu o respaldo técnico, a gente pode anunciar a recomposição fracionária e mais a questão da portaria do Ministério da Educação. Eu pedi para o projeto ser protocolado na manhã desta segunda. Na última sexta, na primeira hora da tarde, uma equipe arrumava os últimos detalhes do projeto. Queremos que seja votado o quanto antes. Temos o prazo interno da prefeitura para fazer a tramitação e ajustes. Queremos pagar o quanto antes. Sei da importância dos servidores.

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Depois de atos e mobilizações, em agosto, os professores decretaram greve parcial com a Operação Tartaruga. Juliana Moreira, coordenadora de Organização e Patrimônio do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), conta que os docentes estiveram mobilizados o ano inteiro para este resultado:

– Finalmente na sexta à tarde o prefeito fez o anúncio sobre a atualização salarial do funcionalismo municipal, afirmando mais uma vez que concederia 14,95% aos professores, acatando a portaria que homologa o valor do piso nacional. Não recebemos com surpresa porque foi com muita luta para chegar neste anúncio. É lamentável que se chegue a outubro com essa situação. O índice do piso nacional dos professores é anunciado em janeiro, mas a atualização salarial é em março.

A coordenadora avalia que, caso o projeto seja aprovado pela Câmara dos Vereadores, é uma vitória da categoria, que pressionou o governo ao longo do ano. O sindicato aguarda que o projeto seja protocolado para reunir a categoria em assembleia, para definir a situação do estado de greve. A categoria só pode entrar em greve a partir da assembleia, assim como para encerrar o movimento.

Requerimento dos professores

O Sinprosm luta pela equiparação do primeiro nível da carreira ao piso nacional da categoria, que hoje está defasado em 60%, segundo o sindicato. Emergencialmente, a reivindicação é de 14,95%, mesmo índice aplicado em janeiro pelo governo federal ao piso da categoria.

• Valor atual do pagamento em Santa Maria – R$ 1.373,53
• Valor pós ajuste de 14,95% em SM – R$ 2.210,28

O que diz a lei do piso do magistério 

• Desde 2008, a Lei n° 11.738 institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei do Piso.
• Após 15 anos, o pagamento só ocorreu conforme a lei apenas uma vez
• A portaria que reajusta o valor do piso dos professores da educação básica assinado em janeiro ainda não foi colocada em prática. Autoridades já apontavam a dificuldade no pagamento
• O valor é definido pelo governo federal, os estados e municípios são os responsáveis pelo pagamento. O cálculo do reajuste tem como base os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)