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Total de 6 resultados da busca por: veto parcial

Piso salarial da Enfermagem: impacto no orçamento dos municípios gaúchos pode chegar a R$ 244 milhões

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Lei que vai multar quem estiver sem máscara começa a valer no próximo mês

Quem for flagrado sem o artefato pode levar multa de até R$ 568

A lei das máscaras, como todos imaginavam, é impraticável

Prefeito Pozzobom vetou parcialmente dois artigos do projeto de lei

Tribunal de Justiça julgará ação de 55 prefeituras gaúchas contra Lei Kiss

Municípios argumentam que não é competência da Assembleia Legislativa tratar de temas locais

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