Câmara aprova multa para atraso na entrega de imóvel na planta
Pela proposta, após 180 dias de atraso na entrega das chaves, empresa pagará multa de 1% do valor até então pago pelo comprador, mais 0,5% ao mês
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Senado aprovou, na quarta-feira, a chamada Lei da Palmada, que proíbe castigos físicos
Proposta aprovada não foi alterada desde a passagem pela Câmara, agora, faltam a sanção do Executivo e a regulamentação
Viúva de Luiz Carlos Prestes estará em Santa Maria
Maria Ribeiro Prestes lançará, nesta terça-feira, obra sobre o líder revolucionário
Senado inicia na segunda-feira debate sobre regulação da maconha
O público também poderá participar do debate
Lei prevê água de graça nos restaurantes de Santa Maria
Projeto da vereadora Deili Silva (PTB) foi barrado, mas volta para ser votado em plenário
Ex-segurança contou que havia favorecimento para pessoas da prefeitura na entrada da boate
Testemunha afirmou que tinha medo de contar o que sabia, e juiz ordenou que salão do júri fosse esvaziado
Justiça Militar ouve testemunhas de defesa dos réus no processo da boate Kiss
Audiências ocorrem até quarta-feira em Santa Maria. Última desta fase será no dia 30 de maio em Caxias do Sul
Audiência pública debaterá o plano de saúde dos servidores municipais
Discussão será na Câmara de Vereadores de Santa Maria, na segunda-feira, às 17h30min
Comissão da Câmara aprova PEC que aumenta repasses para municípios
A PEC ainda passará por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário, onde será votada em dois turnos
Câmara de Santa Maria homenageará cidadãos
Sessão solene ocorre no dia 6 de maio
Câmara aprova aposentadoria especial para mulher policial
A regra atual é de aposentadoria voluntária aos 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade estritamente policial
Proteção ao superendividamento pode ser transformado em lei federal
O projeto prevê a garantia do crédito responsável, a educação financeira e a prevenção e tratamento das situações de superendividamento
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