Câmara aprova ampliação da validade da CNH para 10 anos
Medida, que ainda precisa passar por sanção presidencial, é uma das alterações propostas no Código de Trânsito Brasileiro
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Total de 252 resultados da busca por: presidencial
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Medida Provisória vale só neste ano, por conta da pandemia de Covid-19
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Pelo texto, que passou pelo Congresso Nacional antes da sansão presidencial, a doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas
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Como respeitar esse Poder quando os próprios membros se encarregam de o desmerecer?
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