Policias e outros agentes receberão indulto de Natal
Medida beneficia aqueles que cometeram crimes culposos na profissão
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Colunista comenta a decisão do TJ de permitir que Elissandro Spohr seja julgado em Porto Alegre
Texto precisa agora da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor
Na quarta-feira, Ministério Público encaminhou denúncia por nove crimes
Colunista comenta sobre o impacto da medida que decidiu contra prisão após segunda instância
A Constituição e as lei são o arcabouço jurídico da vida em sociedade de qualquer povo
Soltura não significa o fim do processo do tríplex de Guarujá
Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento
O placar até o momento está em 3 a 1 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos
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Principal objetivo é combater doenças que podem ser transmitidas por meio dos alimentos
Crime que vitimou Ediér Antônio Bernardini aconteceu há sete anos
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