Projeto que torna crime assédio moral no trabalho é aprovado
Proposta prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal com pena de detenção até dois anos
Proposta prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal com pena de detenção até dois anos
Proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados
Ranking foi divulgado pelo site Poder 360
PEC foi apresentada em 20 de fevereiro
Das 24 propostas, algumas fora retiradas para ajustes, devolvidas ou receberam parecer contrário da Procuradoria Jurídica
Discussão deverá avançar no parlamento só depois do feriadão do Carnaval
Sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira
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Texto foi entregue ao Congresso nesta quarta e deverá passar por votação de deputados e senadores
Texto prevê aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres
No pacote de Moro, caixa 2 não é considerado crime de corrupção
Governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos
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