Senado Federal deve votar pelo fim das "saidinhas" nesta terça-feira; entenda a proposta

• 20/02/2024 15:30

STF suspende liminares de indulto natalino para presos também condenados por crimes mais graves; entenda

• 10/01/2024 15:01

STF estabelece prazo para que Bolsonaro e defesa de deputado Daniel Silveira se manifestem sobre perdão presidencial

• 26/04/2022 12:15

Ministra Rosa Weber determinou 10 dias para que presidente da República se manifeste, já Alexandre de Moraes determinou 48 horas para os advogados do parlamentar

Policias e outros agentes receberão indulto de Natal

• 23/12/2019 23:18

Medida beneficia aqueles que cometeram crimes culposos na profissão

Justiça declara que indulto de natal concedido pelo presidente da República é inconstitucional

• 08/01/2019 22:45

Medida passa a ser válida para os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná

Temer decide não conceder indulto de Natal neste ano

• 30/12/2018 19:40

Nos últimos dias, o presidente colecionou recuos sobre o assunto, mas a decisão agora seria definitiva.

Presidente decide não conceder o indulto de Natal aos presos

• 25/12/2018 15:58

Anúncio foi feito no dia de Natal pela assessoria de Michel Temer

STF julga nesta quarta a constitucionalidade do indulto de Natal

• 28/11/2018 09:25

Raquel Dodge entendeu que o texto contribuía para a impunidade e poderia beneficiar condenados por corrupção