"Existe, sim, a possibilidade de atraso, principalmente em relação ao 13º. A folha de dezembro está garantida", afirma secretário da Fazenda de Santa Maria

O secretário da Fazenda de Santa Maria, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, afirmou que o município enfrenta dificuldades financeiras e que há risco de atraso no pagamento do 13º salário dos servidores municipais no mês de dezembro. A declaração foi dada em entrevista à rádio CDN, na manhã desta segunda-feira (28), durante o programa Bom Dia Cidade. Segundo ele, a prefeitura trabalha para equilibrar as contas até o fechamento do exercício, mas o cenário é de insuficiência de caixa.

— Existe, sim, a possibilidade de atraso, principalmente em relação ao 13º. A folha de dezembro está garantida, mas o pagamento do 13º ainda preocupa — afirmou Teixeira.

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O titular da pasta explicou que a folha de pagamento de dezembro e o 13º salário somam cerca de R$ 40 milhões, valor considerado elevado diante da atual dificuldade financeira do município. Ele destacou que os salários e fornecedores estão, até o momento, rigorosamente em dia, mas que a situação exige medidas de contenção.

— Foram lançados decretos cortando despesas gerais nas secretarias e intensificadas ações de fiscalização e auditoria para ampliar a arrecadação — disse o secretário.

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Para 2026 

Teixeira comentou que o Orçamento do município para 2026 prevê receita de R$ 1,624 bilhão, um incremento de R$ 170 milhões em relação ao ano anterior. Mesmo assim, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Câmara de Vereadores, estima déficit de R$ 66 milhões. Grande parte desse desequilíbrio,conforme o secretário, é causada pelos aportes necessários ao Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipasp-SM) , que devem somar R$ 215 milhões neste anos só para cobertura do déficit.

— As contas da prefeitura, sem considerar o Ipassp, fechariam equilibradas. O déficit vem principalmente do aporte previdenciário — explicou o secretário, que já aponta para a necessidade da reforma previdenciária. 

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Atualização da planta do IPTU

Para tentar equilibrar as finanças, a administração municipal aposta na reforma da Previdência que está em debate no Executivo e na atualização da planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Um edital para contratação da empresa responsável pelo levantamento deve ser lançado nos próximos meses. O secretário reforçou que o trabalho segue para evitar qualquer atraso e garantir o fechamento das contas sem pendências até o final do ano.

— Esse estudo (do IPTU) busca promover uma justiça fiscal, corrigindo distorções entre imóveis supervalorizados que pagam pouco e outros que arcam com valores mais altos – afirmou o secretário, frisando que a atualização da planta impactará em um incremento de receita, porém não será um valor considerável.  

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