Foto: Vinicius Becker
O Tribunal do Júri de Santa Maria condenou, na noite de quinta-feira (14), o réu Luiz Roney Freitas da Costa, 56 anos, pelo feminicídio da ex-companheira Mariane de Souza Ravazi, 40 anos. O crime ocorreu em outubro de 2024, dentro de um restaurante na Rua Silva Jardim, no Bairro Rosário, e teve grande repercussão pela violência registrada em plena luz do dia diante de clientes e funcionários do estabelecimento. A sessão foi presidida pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada, que realizou seu último júri antes de assumir como desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
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Após a votação do Conselho de Sentença, o magistrado declarou o réu condenado por homicídio qualificado, reconhecendo as qualificadoras de motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.
A pena foi fixada em 17 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O juiz também determinou a manutenção da prisão preventiva e negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Ele está preso desde o dia do crime.
Crime ocorreu dentro de restaurante
O crime aconteceu na manhã de 9 de outubro de 2024 e foi tratado desde o início pelas autoridades como feminicídio. Segundo a investigação da Polícia Civil e a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Mariane já possuía medidas protetivas contra o ex-companheiro. Na manhã do crime, ela teria percebido que estava sendo perseguida enquanto seguia para o trabalho como doméstica.
Conforme o registro policial, a vítima chegou a acionar a Brigada Militar pedindo ajuda. Na tentativa de escapar, entrou no restaurante localizado na Rua Silva Jardim para buscar proteção. No entanto, de acordo com testemunhas ouvidas na época, Costa invadiu o estabelecimento armado com uma faca e atacou Mariane diante de clientes e funcionários.
A vítima morreu no local antes da chegada do socorro. A proprietária do restaurante relatou à reportagem, na ocasião, que ouviu gritos e pedidos de socorro enquanto preparava o almoço do dia.
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Prisão após perseguição
Depois do ataque, Costa fugiu em direção ao Bairro Carolina. Uma testemunha acompanhou o trajeto do suspeito e repassou informações para policiais militares, que localizaram e prenderam o suspeito em flagrante pouco tempo depois.
O réu possuía antecedentes por estelionato, receptação, posse de entorpecentes, lesão corporal, violência doméstica, ameaça, desacato e roubo a pedestre. Durante o julgamento de quinta-feira, a acusação foi conduzida pela promotora Caroline Mottecy, com assistência do advogado Bernardo Raddatz. A defesa ficou a cargo do advogado Matheus Lang.
Único feminicídio de Santa Maria em 2024
O assassinato de Mariane de Souza Ravazi foi o único feminicídio registrado em Santa Maria ao longo de 2024. O crime encerrou um período de aproximadamente dois anos e meio sem mortes de mulheres por questões de gênero no município. Antes disso, o último caso havia sido registrado em 9 de abril de 2022, quando a estudante Luanne Garcez da Silva, 27 anos, foi morta.
O que dizem
O assistente de acusação, o advogado Bernardo Raddatz, diz que a decisão leva em consideração que o crime aconteceu um dia antes da entrada em vigor da nova lei de qualificatura da pena para o feminicídio, que aumentou para até 40 anos de prisão. Por conta disso, a acusação irá recorrer da decisão.
- Nós vamos recorrer da decisão, para tentar aumentar a pena, pois achamos ela baixa - justifica Raddatz.
A reportgaem entrou em contato com a defesa do réu, conduzida pelo advogado Mateus Lang, que enviou uma nota. Confira abaixo.
A Defesa Técnica de Luiz Roney Freitas da Costa, após a realização da sessão plenária do Tribunal do Júri na Comarca de Santa Maria/RS, vem a público manifestar seu respeito à soberania do Conselho de Sentença e à decisão proferida em plenário, reconhecendo a legitimidade constitucional da instituição do Júri Popular. A defesa agradece a condução dos trabalhos pelo Juízo Presidente, bem como a atuação respeitosa de todos os envolvidos durante a sessão de julgamento. Entretanto, no exercício do direito constitucional à ampla defesa e ao duplo grau de jurisdição, a defesa informa que irá interpor recurso em relação à dosimetria da pena aplicada, por entender existir desproporcionalidade na fixação da reprimenda, matéria esta de natureza estritamente técnica e sujeita à revisão pelas instâncias competentes. A defesa reitera sua confiança no Poder Judiciário e reafirma que os questionamentos recursais ocorrerão dentro dos limites legais e processuais adequados, com absoluto respeito às instituições e às partes envolvidas.
Santa Maria/RS, 15 de maio de 2026.
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