Procuradoria-Geral do Estado adotará medidas para impedir falta de assistência aos usuários do IPE Saúde

Após a confirmação de que 18 hospitais irão suspender atendimentos eletivos pelo IPE Saúde a partir da próxima segunda-feira (6), a Procuradoria-Geral do Estado emitiu uma nota sobre o assunto na tarde desta terça-feira (30). No documento, a instituição reforça que "adotará as medidas judiciais cabíveis para impedir a desassistência dos beneficiários do plano", posicionando-se ao lado do IPE Saúde e do Ministério Público.

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Leia a nota na íntegra:

"A Procuradoria-Geral do Estado, tendo tomado ciência da notificação emitida por alguns hospitais ao IPE-Saúde, no dia de ontem (29/04), com a informação de suspensão dos atendimentos eletivos dos segurados a partir de 6 de maio de 2024, informa que adotará as medidas judiciais cabíveis para impedir a desassistência dos beneficiários do plano.

É importante enfatizar que a legalidade das Instruções Normativas contra as quais os hospitais se insurgem foi respaldada pela Procuradoria-Geral do Estado, bem como pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, na decisão proferida na ação nº 5071961-14.2024.8.21.0001/RS, movida pelas entidades hospitalares contra a vigência das citadas normativas.

A PGE-RS, ao lado do IPE Saúde e do Ministério Público, defenderá, em todas as instâncias necessárias, o cumprimento do direito de assistência aos servidores públicos beneficiários e seus familiares, permanecendo, por outro lado, sempre aberta ao diálogo com as entidades hospitalares".

Nova tabela

Uma semana após a Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) suspender uma liminar referente a aplicação de nova tabela de valores do IPE Saúde (em vigor desde 1º de abril), 18 instituições anunciaram a suspensão dos atendimentos eletivos pelo plano de saúde do Estado. A decisão foi comunicada na segunda-feira (29) ao IPE, em decorrência da "insustentabilidade dos novos modelos de remuneração", segundo os hospitais.

O processo considera a estimativa de prejuízos que as atualizações gerariam aos hospitais, que atualmente atendem cerca de 60% da demanda do plano. Segundo estudos das federações, os valores ultrapassariam R$ 150 milhões por ano.

As novas tabelas de ressarcimento de medicamentos, diárias e taxas de serviços para hospitais credenciados ao IPE Saúde fazem parte do plano de reestruturação do plano, iniciado ainda em 2023. Segundo o IPE, “o novo modelo se baseia na premissa de remuneração dos serviços e ressarcimento de medicamentos e insumos – que, segundo a legislação, não devem gerar lucro para os hospitais”.

A proposta é realocar as diferenças de valores para o reajuste de serviços, resultando em um aumento de 90% no repasse. Os encontros com os hospitais credenciados ocorrem desde novembro do ano passado.

Como funcionará a suspensão

A partir da próxima segunda-feira (6), os hospitais de referência suspenderão todos os atendimentos eletivos já agendados a partir dessa data, incluindo exames diagnósticos, consultas, internações e procedimentos para 25.446 segurados do IPE. Cirurgias, exames e consultas marcadas até domingo (5) serão realizadas normalmente para mais de 6,8 mil pacientes.

As instituições continuarão atendendo mais de 2.400 pacientes já internados ou em radioterapia, quimioterapia e hemodiálise. Nas emergências, serão atendidos apenas casos de risco de vida iminente, após triagem com adoção dos protocolos de classificação de risco.

A suspensão afetará os seguintes hospitais: