Projeto da Câmara para evitar fim da função de cobrador é considerado inconstitucional
Segundo a procuradoria jurídica da Casa, somente o Poder Executivo poderia propor esse tipo de alteração na lei
Segundo a procuradoria jurídica da Casa, somente o Poder Executivo poderia propor esse tipo de alteração na lei
Objetivo é facilitar trânsito no Centro
Colunista Deni Zolin diz que se for igual aqui, tarifa iria a R$ 4,30
Colunista Deni Zolin traz casos de fábricas de simuladores e lojas de venda de fogos que serão prejudicadas por idas a vindas das leis
Única loja autorizada a vender artefatos na cidade fechou as portas porque não sabe quais modelos de fogos estão permitidos
Empresas de ônibus fizeram proposta para reduzir valor da tarifa
A proteção à criança e ao adolescente é dever da família, do Estado e da sociedade, e a educação, ao lado da saúde, são seus maiores bens...
Medida passa a ser válida para os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná
Decisão foi dada nesta quarta
Ministério Público catarinense tem cinco dias para recorrer da decisão
Proibição vale para conselhos e entidades, como a OAB
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