Câmara aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis
Câmara aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis
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Região Central recebe mais de R$ 13 milhões em recursos de leilão do pré-sal
Santa Maria zera o número de crianças e adolescentes aptos para adoção
Sancionada MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente
Assembleia aprova mudanças na lei do teto de gastos estaduais
Projeto para reduzir taxas de obras deve ser votado até início de junho pela Câmara
A partir do adiamento, foi formado um grupo de trabalho que vai discutir o Projeto de Lei Complementar e, em até 90 dias, promover uma audiência pública
Proposta quer autorizar técnicos industrias a executar PPCI. Desde 2013, quando foi aprovada, lei que surgiu a partir do incêndio da Boate Kiss já passou por diversas flexibilizações e modificações
A proposta deve ser pauta da próxima sessão da Assembleia Legislativa, no dia 26
Projeto de Lei Complementar quer autorizar profissionais de nível médio a serem responsáveis pelo projeto e execução dos Planos de Prevenção de Incêndio (PPCI)
Proposta de mudança na Lei Kiss será votada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa
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