Um ano após ser aprovada, lei que proíbe o uso de fogos ainda provoca conflito
Legislação municipal permite apenas a utilização de fogos sem estampidos, como os coloridos
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Total de 1908 resultados da busca por: Eduardo leite
Decreto que muda prazos de adequação à Lei Kiss divide opinião entre especialistas
Decreto amplia prazos para adequações da Lei Kiss. Em alguns casos, prazo fica para dezembro de 2023
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Em alguns casos, prazo fica para dezembro de 2023
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