MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos
Lei entra em vigor na data da publicação, ainda nesta sexta-feira
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Total de 312 resultados da busca por: Lei Sancionada
Bolsonaro sanciona lei que amplia posse de arma de fogo na área rural
Presidente também sancionou mais três leis hoje, uma delas que coloca o laço como manifestação cultural nacional
Governo vai desbloquear mais R$ 8,3 bilhões do orçamento
Deste valor, R$ 1,9 bilhão deve ser destinado para o Ministério da Educação
Bolsonaro assina e publica MP que acaba com aviso de licitação pública em jornal
Presidente alega que publicação em veículos impressos é obsoleta
Sobre Constituição, República e a lei do abuso de autoridade
É constrangedor uma lei ter de dizer que agentes que lidam com a lei estão proibidos de infringir a lei
Mesmo com MP, supermercados não devem abrir aos domingos
Colunista Deni Zolin comenta sobre reflexos da medida provisória
O Medonho
Há um esforço de todos os professores para aproximar a garotada dos livros e da leitura
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Agressores terão que devolver benefício do INSS em casos de violência doméstica e feminicídio
Autorização para fazer esses tipos de cobrança foi incluída na medida provisória contra fraudes no INSS
Nova Palma passa a ter lei contra fogos de artifício
Ela entra em vigor nesta quinta-feira
Lei facilita cancelamento de assinatura de TV paga
De acordo com as novas regras, o cancelamento do serviço pode ser feito por meio da internet ou pessoalmente, junto à própria empresa
Cadastro positivo! Para quem?
Colunista Vitor Hugo Ferreira fala sobre a nova lei que altera o cadastro positivo
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