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Total de 324 resultados da busca por: Lei Sancionada

Uso de canudinhos plásticos está proibido em Santa Maria

Comércio teve 180 dias para se adequar à nova legislação

OPINIÃO: Qual é o lugar do Poder Judiciário?

Não é atribuição do STF abrir ou conduzir investigações. O STF é um órgão jurisdicional. Ele julga, não investiga

Liminar garante a empresa direito de vender fogos de artifício em Santa Maria

Proprietário do empreendimento atua há 10 anos na cidade

Na Justiça, loja ganha liminar para vender fogos de artifício em Santa Maria

Lei municipal proíbe soltura ou comércio de fogos que fazem barulho

Soltar fogos de artifício em Santa Maria está proibido, mas lei ainda gera dúvidas

Única loja autorizada a vender artefatos na cidade fechou as portas porque não sabe quais modelos de fogos estão permitidos

Políticos afirmam que fiscalização da Lei Kiss deveria ser mais rigorosa

Deputados estaduais e federais da Região Centro salientam impunidade em tragédias do país

Sancionada lei que proíbe os fogos de artifício em Santiago

Matéria foi aprovada no começo do mês pelos vereadores

Aprovada lei que proíbe fogos de artifício em Jaguari

A proposta agora aguarda sanção do prefeito

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