MP não vai recorrer para aumento de penas dos condenados do Caso Kiss
Defesas ainda serão chamadas para justificar pedidos depois da digitalização do processo. AVTSM fará live e não terá programação presencial neste 27 de janeiro
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Nota é publicada um dia após a decisão do MEC que proíbe que a cobrança de passaporte vacinal pelas instituições federais de ensino
Coluna traz multiplicidade de opiniões e abre espaço ao diálogo
'A busca de justiça para Isadora é apenas a sequência de tudo que fiz para ela enquanto estava entre nós', conta o pai de Isadora Viana Costa
Orlando Faccini Neto é o magistrado responsável por conduzir o julgamento do caso, em 1º de dezembro
Advogados da associação falaram sobre dolo eventual e denúncia de agentes públicos em transmissão feita nesta segunda-feira
Após presidente do STF determinar a prisão dos condenados no júri popular, defesas recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Em vídeo, advogado afirma que não se pode prender condenados em primeira instância porque o clamor popular exige
O objetivo, conforme os defensores, é assegurar a presunção da inocência de Mauro e a garantia do habeas corpus
Pedido foi feito junto com o advogado Rodrigo Faucz Pereira e Silva, que passou a integrar a defesa de Spohr
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