Câmara ouvirá comunidade sobre permitir construção de prédios mais altos em Santa Maria
Atualização de legislação municipal aguarda parecer técnico e formação de comissão para ouvir comunidade
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Total de 5820 resultados da busca por: decisao
TJ reafirma decisão de que réus da Kiss não irão a júri popular
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Regulamentação dos APPs de transporte de passageiros está nas mãos da prefeitura
Projeto Lei, que necessita da sanção de Temer, diz que processo deve ser feito pelos municípios
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Prazo para inscrição no Fies é prorrogado até esta sexta-feira
Na quarta, quando o prazo terminaria, ainda havia mais de 427 mil inscrições em andamento
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