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Total de 7 resultados da busca por: indulto presidencial

STF estabelece prazo para que Bolsonaro e defesa de deputado Daniel Silveira se manifestem sobre perdão presidencial

Ministra Rosa Weber determinou 10 dias para que presidente da República se manifeste, já Alexandre de Moraes determinou 48 horas para os advogados do parlamentar

Bolsonaro concede perdão presidencial a deputado federal Daniel Silveira

Parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos de prisão

Cármen Lúcia suspende parte do decreto de indulto natalino

Presidente do STF alegou que Michel Temer invadiu competência do Judiciário e do Legislativo

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