Aberto período para recursos de projetos inabilitados na Lei de Incentivo à Cultura 2023

Foi divulgado o resultado da 1ª Etapa dos projetos culturais a serem incentivados pela Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM) em 2023, referente à análise técnica realizada pela Coordenação da LIC-SM. Os Empreendedores Culturais que tiveram seus projetos inabilitados deverão atentar para o arquivo “Projetos inabilitados”, que apresenta as desconformidades com as exigências da Instrução Normativa 002/2022 e do Edital 002/2022. As desconformidades poderão ser corrigidas a partir de recurso encaminhado através do “Formulário Modelo para Interposição de Recurso”, ambos disponíveis no site da prefeitura.  O Empreendedor Cultural deverá reenviar o Formulário-Padrão, a Planilha Orçamentária e os Anexos Obrigatórios, com as devidas correções, quando a inabilitação apontou para um desses itens. O “Formulário Modelo para Interposição de Recurso” deverá ser enviado junto com todos os anexos necessários em PDF, em um único e-mail até o dia 05 de novembro.

A secretária Rose Carneiro reforça que todos os projetos inscritos na LIC passam por esta análise técnica, e os empreendedores culturais eram chamados, por email, para receberem os apontamentos. Neste ano, a Análise Técnica resultou numa lista publicada de habilitados e inabilitados.

– Todos os empreendedores tem o prazo para responderem os itens apontados. O motivo da inabilitação está publicado também. Para avançar para a etapa de avaliação, os projetos precisam estar em conformidade com as exigências do edital e da Instrução Normativa vigente. É um procedimento formal e normal – finaliza a secretária.

RECURSOS

Os proponentes de projetos INABILITADOS terão 05 (cinco) dias corridos para encaminhar seus recursos a contar da data da publicação. O recurso deverá ser enviado no “Formulário Modelo Para Interposição de Recurso” para o e-mail [email protected]. Após a apresentação do recurso, o proponente poderá ter o seu projeto diligenciado, em prazo a ser estipulado pela SMC, para sanar as razões que motivaram a inabilitação. Os recursos serão apreciados pela Coordenação da LIC-SM, que os deferirá ou não, e após essa avaliação, será publicada no site da prefeitura a listagem dos projetos que tiveram seus recursos deferidos. Para mais informações é possível o contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (55) 3921-7026.

* Com informações da PMSM

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