Audiência da OAB sobre Corsan cria comissão para acompanhar principais queixas da comunidade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Maria promoveu, na manhã desta quarta-feira (8), uma audiência pública para tratar de demandas relacionadas à Corsan. O encontro foi aberto à comunidade e reuniu, principalmente, representantes de condomínios, imobiliárias, síndicos e administradores. O foco principal foi discutir eventuais falhas no abastecimento de água, além de problemas recorrentes relatados por usuários do serviço.

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A audiência foi conduzida pela presidente da OAB no município, Juliane Korb. Durante o encontro, a promotora do Ministério Público, Giani Saad, afirmou que há atualmente oito investigações em andamento sobre a Corsan. Entre elas, destaca-se um inquérito civil com mais de 6 mil páginas que apura possíveis cobranças abusivas nas contas de água.

Segundo a promotora, o Ministério Público tem recebido depoimentos de consumidores e identificado situações como faturamento por média sem justificativa técnica, aumento significativo na troca de hidrômetros e aplicação de multas por supostas irregularidades, como violação de medidores. Também foram citadas cobranças de taxa de esgoto sem a efetiva ligação à rede, além de interrupções frequentes no abastecimento.

Também participaram da mesa de autoridades a juíza Inajá Martini Bigolin, o procurador-geral do município, Guilherme Cortez, e o vereador Luiz Roberto Meneghetti (Novo), representando o Legislativo, além da gerente institucional da Corsan em Santa Maria, Andreia Zanini.

O que cobraram

Representando o setor imobiliário, Andressa Caetano, diretora do Sindicato da Habitação do Centro Gaúcho (Secovi), síndica profissional e administradora de condomínios, chamou atenção para o aumento expressivo no valor das contas de água nos últimos dois anos. Ela também criticou o faturamento por média, prática que, segundo relatou, tem sido recorrente quando não há leitura dos hidrômetros.

Moradora do Bairro Nossa Senhora de Lourdes, a advogada e síndica Maria Francisca Moreira da Costa fez um relato sobre os aumentos nas contas. Segundo ela, os valores chegaram a triplicar gradualmente, o que atribuiu à falta de transparência e a cobranças consideradas abusivas.

Maria Francisca também relatou problemas estruturais no bairro após intervenções na rede de água, com rompimentos frequentes de canos, interrupções no abastecimento e obras que teriam deixado ruas em más condições.

– Os valores foram aumentando aos poucos, 10%, 20%, até que simplesmente triplicaram. Isso não tem explicação plausível. É uma questão de falta de transparência. É um desrespeito com o consumidor. Não existe motivo que justifique esse aumento tão expressivo na cobrança da água.

A funcionária pública Ceriane Beatriz Maidana de Souza, 55 anos, também relatou sua demanda durante a audiência. Disse ter sido negativada após problemas cadastrais que envolviam a titularidade de um imóvel, o que gerou a cobrança de dívidas que, segundo ela, não eram de sua responsabilidade.

A moradora afirmou que precisou pagar valores para regularizar a situação, mesmo sem reconhecer a dívida, e relatou prejuízos pessoais:

– Eu nunca tive dívida, nunca tive cartão de crédito. Se eu tenho dinheiro, eu compro. Se não tenho, eu não compro. E, mesmo assim, tive que pagar tudo por um erro que não foi meu. Eu tive que tirar o dinheiro da medicação do meu filho para pagar essas contas.

O que disse a Corsan

A gerente institucional da Corsan, Andreia Zanini, que participou da reunião, afirmou que a companhia acompanhou atentamente os relatos apresentados durante a audiência e garantiu que as demandas serão analisadas, tanto de forma individual quanto coletiva. Segundo ela, casos específicos, como o de consumidores que relataram problemas cadastrais ou cobranças indevidas, serão verificados pela equipe técnica, com retorno aos usuários.

Em relação às reclamações sobre aumento nas contas e faturamento por média, a representante da Corsan explicou que a cobrança segue normas regulatórias e está vinculada a critérios técnicos. Conforme detalhou, todos os imóveis possuem hidrômetros que medem o consumo e servem como base para a emissão das faturas. Já a cobrança por média, segundo ela, é prevista em regulamento e ocorre em situações específicas, como impedimentos de leitura ou alterações no ciclo de medição.

A gerente também citou a adoção de um novo sistema de roteirização das leituras, implementado no início de 2026, que pode ter gerado variações pontuais nas contas:

– Tivemos um ajuste nas rotas de leitura, o que pode ter ocasionado períodos maiores ou menores entre medições. Nessas situações, a média é aplicada para evitar distorções, e o sistema realiza ajustes automáticos nas faturas seguintes.

Sobre as acusações de cobranças abusivas, a representante afirmou que a Corsan está à disposição dos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, para prestar esclarecimentos e analisar cada situação. Ela ressaltou ainda que eventuais valores adicionais nas faturas podem estar relacionados a fatores como inclusão de serviço de esgoto, multas por irregularidades ou atualização cadastral dos imóveis.

– Nos preocupa quando se fala em cobrança abusiva. É preciso analisar cada caso para entender o que está sendo cobrado e por quê. Estamos à disposição dos órgãos de fiscalização e dos consumidores para prestar todos os esclarecimentos necessários – declarou, durante a audiência.

Por fim, ela reforçou a importância dos canais de atendimento da companhia.

– Hoje temos diversos canais, digitais e presenciais, para que o cliente possa buscar atendimento sem precisar sair de casa. Nosso objetivo é garantir que todas as informações estejam claras e acessíveis para a população – concluiu.

Encaminhamentos e avaliação da OAB

Juliane Korb, presidente da OAB em Santa Maria, avaliou de forma positiva a realização da audiência pública e destacou a importância do encontro como um espaço inédito de diálogo entre instituições e comunidade.

– Vemos com muito bons olhos esse momento, em que conseguimos reunir, pela primeira vez, todos os agentes envolvidos na prestação de um serviço essencial, que é o fornecimento de água, para juntos buscarmos soluções – afirmou.

Como principal encaminhamento da audiência, foi anunciada a criação de uma comissão mista, com o objetivo de estabelecer um canal permanente de diálogo e acompanhamento das demandas relacionadas ao serviço prestado pela Corsan. A proposta é que o grupo realize reuniões periódicas, com participação de representantes dos diferentes setores e abertura para a comunidade.

– A ideia é promover encontros bimestrais ou trimestrais, com a presença das instituições e também da sociedade civil organizada. Queremos ampliar os espaços de escuta e garantir que as demandas da população sejam acompanhadas de forma mais próxima – afirmou Juliane.

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