Foto: Gabriel Haesbaert (Arquivo Diário)
Apesar da proibição no Rio Grande do Sul, fogos de artifício com estampido foram registrados na madrugada desta quinta-feira (25), em Santa Maria. Vídeos enviados à reportagem, pelo projeto social Bate-Papo Astronômico, mostram clarões no céu acompanhados de forte barulho durante a celebração do Natal. O fato foi registrado no Distrito Industrial, zona Oeste da cidade.
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A prática é proibida pela Lei Estadual nº 15.366, de 5 de novembro de 2019, regulamentada em 2020. A legislação veta a queima, a soltura e a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam efeitos sonoros ruidosos acima de 100 decibéis, medidos a uma distância de 100 metros do local da explosão, em todo o território do Rio Grande do Sul.
O decibel (dB) é a unidade de medida da intensidade do som. Para efeito de comparação, 100 decibéis equivalem ao ruído produzido por uma motosserra, nível considerado prejudicial à saúde auditiva quando há exposição prolongada.
O descumprimento da norma pode resultar em multa que varia de 102 a 512 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs), conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência, no período inferior a 30 dias, o valor da multa é dobrado.
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