Pets no transporte público: lei que permite o embarque de animais nos ônibus está em vigor em Santa Maria; veja as regras

Está em vigor a regulamentação da lei municipal que permite o transporte de animais domésticos nos ônibus de Santa Maria. Agora, tutores de cães e gatos de pequeno porte podem levar seus pets no transporte público, desde que algumas regras sejam seguidas. Será permitido apenas um pet por viagem e, para evitar superlotação, o embarque é proibido nos horários de pico: das 6h às 9h e das 17h às 19h, nos dias úteis.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

Para embarcar, o pet deve estar cadastrado na prefeitura e ter certificado da Superintendência de Bem-Estar Animal. O registro, feito de forma gratuita pelo site, exige RG e CPF do tutor, carteira de vacinação atualizada, atestado veterinário e fotos do animal.

Além do cadastro, o transporte deve seguir outras regras: só são permitidos animais de pequeno porte — cães e gatos com até 10 kg — e eles devem estar acomodados em caixa de transporte rígida, limpa e segura, dentro das dimensões exigidas.

A lei

​A lei que permite o transporte de animais em ônibus em Santa Maria foi sancionada em 8 de novembro de 2023 pelo então prefeito Jorge Pozzobom (PSDB). A proposta, de autoria do então vereador Getúlio de Vargas (Republicanos), alterou a Lei Complementar nº 92, de 24 de fevereiro de 2012, que até então proibia esse tipo de transporte. 

Embora seja novidade na cidade, a prática já é regulamentada há anos em outras capitais do país. Em Porto Alegre, por exemplo, o transporte de pets de pequeno e médio porte em ônibus é permitido desde 2015, em horários específicos e com limite de até quatro animais por viagem. Capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Florianópolis também autorizam o embarque de pets tanto em ônibus quanto no metrô.

Segundo o autor da lei, a ideia surgiu a partir de demandas da própria comunidade e que o principal objetivo da norma é garantir o direito de locomoção para quem não tem condições de pagar por alternativas como táxi ou carona, especialmente para levar animais de pequeno porte a atendimentos veterinários, como Hospital Veterinário Universitário (HVU) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), em Camobi, utilizado por muitos moradores.

À época vereador, Vargas atualmente é secretário de Segurança e Ordem Pública do município, relembra que a roposta foi construída com base em pesquisas sobre legislações semelhantes já em vigor no país, o que ajudou a definir os parâmetros locais.

— A gente, em cima dos pedidos e da provocação da comunidade, faz a lei e espera que ela tenha algum benefício. Porque quando se faz uma lei, não é para ela ficar na gaveta. É para que ela seja usada para favorecer aqueles que precisam do instrumento jurídico para poder exercer os seus direitos. Vamos torcer que a comunidade tenha acesso a essa possibilidade e comece a utilizar dentro das suas necessidades — reforça o secretário.

Baixa procura

Conforme a prefeitura, até o momento, apenas dois pedidos de cadastro de animais de pequeno porte para uso do transporte coletivo foram encaminhados. Ambos aguardam o envio de documentos pendentes por parte dos solicitantes para que possam seguir o trâmite regular. Após o envio completo da documentação, o certificado pode ser emitido no mesmo dia. Veja como solicitar o certificado e quais as regras para o transporte abaixo:

Regras para transporte 

Tamanho do pet

Somente cães e gatos de pequeno porte podem embarcar, com até 10 kg. Além disso, apenas um animal por viagem é permitido por passageiro.

Caixa de transporte

O animal deve estar dentro de caixa de transporte rígida, feita de fibra de vidro ou material similar, que atenda as seguintes medidas:

• Altura: 40 cm
  
• Largura: 27 cm
  
• Comprimento: 36 cm
  

A caixa deve ser segura, limpa e higienizada.

Horários

Não é permitido o embarque com pets em horários de pico nos dias úteis. São eles:

• Das 6h às 9h da manhã
• Das 17h às 19h da tarde

Ou seja, os pets podem ser transportados nos seguintes horários:

• Das 9h às 17h
• Após as 19h até o fim da operação do transporte

Passo a passo para cadastro do pet

O embarque só será liberado com a apresentação do Certificado de Registro Municipal de Animal de Pequeno Porte (Crmapp), emitido pela Superintendência de Bem-Estar Animal. O documento tem validade de 12 meses a contados da data da vacinação antirrábica.

A renovação do certificado deve ser solicitada no último mês de validade da vacina antirrábica, com reapresentação dos documentos exigidos. Veja, abaixo, como solicitar:

Acesse o site da prefeitura de Santa Maria, vá até a aba "Serviços Online" e procure a seção "Meio Ambiente / Saneamento" e selecione a opção "Certificado de Registro Municipal de Animal de Pequeno Porte".

Documentos necessários

• RG e CPF do responsável pelo animal;
• comprovante de residência (com no máximo 3 meses);
• atestado veterinário com nome, raça, sexo, peso, cor e condição de saúde do pet;
• carteira de vacinação do pet atualizada, com vacina antirrábica aplicada nos últimos 12 meses;
• fotos do animal: frontal, lateral direita e lateral esquerda (mínimo de 5x7 cm).

O cadastro é gratuito e, após aprovado, o tutor recebe o certificado. 

Leia também

• Animais abandonados durante a enchente de 2024 seguem sem lar na Rua Canário
• Cães de serviço: conheça o trabalho realizado por cachorros em diferentes áreas do cotidiano
• Cão Silveira, da UFSM, viraliza e vira o assunto mais comentado do Brasil
• Jeff, Guapo, Gorda, Feijão: além de Silveira, relembre outros caninos famosos de Santa Maria