Foto: Germano Rorato (Arquivo/Diário)
Foi promulgada nesta segunda-feira (11) a lei que obriga concessionárias de energia elétrica a indenizarem consumidores que ficarem mais de 24 horas sem fornecimento no Rio Grande do Sul. Com a publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a norma já está em vigor.
+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp
A promulgação foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas (PT), depois que o governador Eduardo Leite não sancionou nem vetou o projeto no prazo legal. A proposta, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), foi aprovada por unanimidade no fim de junho.
De acordo com a lei, o valor da compensação será escalonado conforme o tempo sem energia: de 24 a 48 horas, 10% do consumo médio; de 48 a 72 horas, 30%; e acima de 72 horas, 50%. Não há indenização para interrupções de até 24 horas.
A média diária será calculada com base nos últimos seis meses, e o desconto será aplicado automaticamente na fatura seguinte. A fiscalização caberá à Agergs.
Nesta semana, a Assembleia também instala uma CPI para investigar a prestação de serviços da CEEE Equatorial e da RGE.
Alagamento causa meia pista em Cachoeira do Sul e quase 200 mil estão sem luz em função das chuvas no Estado 
Umidade do ar volta a cair em Santa Maria nesta quinta-feira 
Sessão com segurança reforçada é interrompida na Câmara após discussões e clima tenso 
"Está se retirando o serviço, não reduzindo o custo": vice-presidente de sindicato alerta para impactos de novas regras para tirar a CNH 
