Caso Gabriel: Tribunal de Justiça nega recursos e mantém júri popular dos três PMs acusados da morte de jovem

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, por unanimidade, na tarde de quinta-feira (11), os recursos que buscavam reverter a decisão de primeiro grau que encaminhou três policiais militares acusados de matar o jovem Gabriel Marques Cavalheiro, de 18 anos, a julgamento pelo Tribunal do Júri, em São Gabriel.

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Foram analisados dois recursos: um interposto por um dos acusados e outro pelo Ministério Público. A defesa pedia a nulidade da sentença de pronúncia, apresentando diversos argumentos, e solicitava a impronúncia do réu, sob a alegação de insuficiência de indícios de autoria e de ausência de intenção de matar. Já o MP buscava incluir a qualificadora de meio cruel na acusação que será submetida ao Conselho de Sentença.

Com a decisão, "fica mantida a pronúncia dos três réus por homicídio qualificado por motivo fútil e pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima". Como o recurso do Ministério Público também foi negado, permanece afastada a qualificadora de meio cruel.

Acompanharam o voto do relator, desembargador David Medina da Silva, os desembargadores Márcio Schlee Gomes e Rinez da Trindade.

O júri popular dos três policiais militares acusados de morte de Gabriel ainda não tem data marcada. O jovem morreu em agosto de 2022 após uma abordagem dos três PMs, em São Gabriel.

Exclusão da Brigada Militar

Em novembro deste ano, a Brigada Militar havia comunicado a exclusão dos três policiais acusados de envolvimento na morte de Gabriel. A decisão, assinada pelo comandante-geral da corporação, Cláudio dos Santos Feoli, determinou a retirada dos quadros do 2º sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen e dos soldados Raul Veras Pedroso e Cléber Renato Ramos de Lima. Segundo a corporação, as condutas dos três foram consideradas incompatíveis com a permanência na Brigada Militar. 

Com isso, o processo administrativo interno está concluído. A legislação, no entanto, ainda permite que os envolvidos apresentem recurso ao governador do Estado. Os três policiais acusados permanecem no Presídio Militar de Porto Alegre desde 2022.

​O que dizem as defesas

A defesa do sargento Arleu Junior Jacobsen, representada por Maurício Adami Custódio e pelo advogado Ivandro Bitencourt Feijó, manifestou-se por meio da nota abaixo:

“A defesa do Sgt. Arleu Jacobsen entende que a decisão do Tribunal de Justiça foi técnica. Isso não exclui sua inocência. A mídia e a sociedade não conhecem a integralidade dos autos e das provas. A primeira providência que faremos agora, é discutir se recorreremos aos Tribunais Superiores ou não. E na sequência iremos pedir ao Juiz que libere o sigilo processual para que as pessoas e a sociedade conheça na íntegra a Injustiça que acomete este homem. Ele é inocente! A inocência dele é manifesta e sempre diremos e dissemos isso. Perguntamos novamente: Qual razão de manter preso pessoas que não oferecem risco algum? Parece que no Brasil a Lei se limita a uma igualdade livresca.

A advogada Shaianne Linhares, que atua na defesa dos soldados Raul Veras Pedroso e Cleber de Lima, também se manifestou. Confira abaixo:

“A defesa dos soldados não tinha interposto recurso contra a sentença de pronúncia pois entende que o júri deve ocorrer o quanto antes, visto que os acusados estão há mais de três anos presos injustamente. Então estamos aguardando ansiosamente os próximos passos para que possamos demonstrar todas as provas já produzidas aos jurados. Seguimos firmes e convictos da inocência dos nossos clientes.”

Defesa da família de Gabriel

A advogada Rejane Igisk Lopes, que representa a família de Gabriel Marques Cavalheiro, afirmou que os familiares receberam a decisão com serenidade. Leia a nota:

“A decisão do Tribunal de Justiça confirma integralmente o veredito condenatório proferido pelo Tribunal do Júri, preservando a soberania dos jurados quanto à análise dos fatos e de suas circunstâncias. A confirmação da decisão em segundo grau representa uma censura clara e pública à violência policial, na medida em que reafirma a legitimidade do julgamento popular e a responsabilização de condutas praticadas por agentes estatais à margem da legalidade, como exigência do Estado Democrático de Direito.”

Relembre o caso

Gabriel Marques Cavalheiro foi encontrado morto em um açude na localidade de Lava Pé, em 19 de agosto de 2022, em São Gabriel. Ele tinha 18 anos, morava em Guaíba e estava na Fronteira Oeste para prestar serviço militar obrigatório.
Segundo a denúncia, o jovem foi abordado por policiais militares após um chamado para uma possível ocorrência de perturbação do sossego. Durante a ação, teria sido agredido com golpes de cassetete na região cervical. A acusação aponta ainda que Gabriel foi conduzido em uma viatura e, depois disso, não foi mais visto com vida. O corpo foi localizado dentro do açude uma semana depois. Havia marcas de agressão.