Governo federal anuncia investimento de R$ 11 bilhões na criação de programa contra o crime organizado no país

O governo federal lançou oficialmente, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. O pacote de segurança pública injetará R$ 11,1 bilhões no setor, divididos entre orçamento direto da União e linhas de crédito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Segundo o governo, a iniciativa busca unificar o combate às facções criminosas por meio de quatro eixos: asfixia financeira, segurança prisional, redução de homicídios e controle de armas.

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Durante a cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfatizou que o objetivo é desarticular o poder das facções e "devolver o território ao povo brasileiro".

Lula afirmou que o crime organizado não é algo restrito às favelas. Segundo ele, os verdadeiros chefes muitas vezes estão "engravatados, tomando uísque no 15º andar de um apartamento de cobertura", infiltrados no meio empresarial, no Judiciário, no Congresso e no futebol.

O plano prevê que 138 presídios estratégicos no país recebam padrão de segurança máxima, com a instalação de bloqueadores de sinal de celular e scanners corporais – tecnologias que o governo gaúcho já vem implementando gradualmente em casas prisionais como a Penitenciária Estadual de Santa Maria (Pesm).

Os quatro pilares do plano são:

• Dinheiro no alvo: R$ 388,9 milhões para combater a lavagem de dinheiro e desestruturar o caixa das facções
• Muralha nos presídios: R$ 330,6 milhões para elevar o padrão de segurança em presídios estaduais e criar o Centro Nacional de Inteligência Penal
• Resolução de crimes: R$ 201 milhões para fortalecer postos médico-legais e perícias, visando aumentar o índice de esclarecimento de assassinatos
• Fronteiras e armas: R$ 145,2 milhões para a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarm)

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A PEC da Segurança

Além do aporte financeiro, o Palácio do Planalto aposta na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a "PEC da Segurança Pública". O texto, que tramita no Senado, quer "constitucionalizar" o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Na prática, isso obriga Estados e municípios a compartilharem dados criminais em tempo real, além de transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária Federal, com poderes para atuar também em ferrovias e hidrovias.

Ministério da Segurança Pública

Dentro do pacote de medidas contra a criminalidade, o presidente Lula também propõe a criação de mais um ministério em seu governo, o da Segurança Pública. Isso será feito quando o Senado aprovar PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

– Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública – disse Lula.

O presidente defendeu que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” em relação à segurança pública recai sobre os governos dos Estados. Agora, a União quer um protagonismo maior nessa área. 

– Agora, estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer, e o crime organizado se aproveita da nossa divisão – justificou Lula.