Ministério Público de Santa Maria é acionado por abandono de animais no Km 2

Em meio a escombros e resíduos, cerca de 15 cães vivem em situação de abandono no antigo pavilhão do Km 2, no Bairro Divina Providência, em Santa Maria.Diante da situação de precariedade em que os animais se encontram, o vereador Professor Luiz Fernando (PDT) acionou o Ministério Público (MP), na última terça-feira (14), protocolando uma denúncia. O documento aponta uma possível omissão da prefeitura no acolhimento dos animais após a demolição das estruturas no local. 

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A situação se agravou com a derrubada dos antigos galpões que serviam de abrigo, deixando os cães expostos ao consumo de água contaminada e resíduos descartados. O terreno, de propriedade da prefeitura, abrigava quatro grupos principais, entre eles a Associação de Reciclagem Seletivo Esperança (Arsele) e a Escola de Samba Vila Brasil.

Na quarta-feira (15), a reportagem constatou o acúmulo de entulhos e restos de edificações, além do forte odor de material orgânico em decomposição. Atualmente, os animais dependem de doações esporádicas de moradores para o sustento básico. Visivelmente debilitados, muitos apresentam sinais de desnutrição, infestação por ectoparasitas (pulgas) e pelagem comprometida por falta de assistência.

"Os cães ficaram para trás"

De acordo com o vereador Luiz Fernando (PDT), a ação ocorre após quase dois meses de espera por uma solução definitiva da prefeitura. 

– Fui lá e vi os animais brigando entre eles pela pouca comida que levamos. É uma situação complexa que nos assusta. O município agiu na retirada de cavalos e ovelhas, mas os cães ficaram para trás – afirmou o vereador.

O pedido ao MP solicita a instauração de um procedimento investigatório, o recolhimento imediato dos animais e a fixação de multa diária ao município em caso de descumprimento.

O que diz a prefeitura

Em nota oficial, a prefeitura de Santa Maria rebateu as críticas de omissão e repudiou qualquer alegação de  maus-tratos, informando que os animais possuem um tutor legal. 

Segundo o Executivo, o responsável – que atuava de forma irregular na área com reciclagem – foi notificado ainda em dezembro de 2025 para desocupar o local e remanejar seus animais, mas teria priorizado a retirada de materiais de construção, como telhas, negligenciando a guarda dos cães.

De acordo com a Superintendência de Bem-Estar Animal, nenhum cão foi ferido durante a demolição dos galpões, conforme atestaram as equipes que acompanharam a ação. No momento, embora a responsabilidade primária pela alimentação, hidratação e abrigo dos animais seja exclusivamente de seu tutor legal, o município trabalha na estruturação de uma força-tarefa e estuda a viabilidade jurídica e operacional para a instalação de um cercamento provisório, bem como aquisição de abrigos (casinhas) e articulação com ONGs parceiras para viabilizar lares temporários e promover a adoção responsável dos animais.

A prefeitura declarou ainda que responderá formalmente ao Ministério Público, apresentando o histórico de notificações e as tratativas em andamento para solucionar de forma humanitária a situação dos cães deixados para trás.

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Contexto

A demolição dos antigos pavilhões no Km 2 iniciaram em janeiro deste ano após a desocupação do imóvel – considerado estruturalmente comprometido e com risco à segurança da população.

O prédio foi alvo de notificação no dia 17 de dezembro de 2025, quando os grupos que desenvolviam atividades no local receberam prazo de 30 dias para desocupar o espaço. A decisão ocorreu após a deflagração da Operação Km 2 e teve como principal objetivo garantir a segurança da comunidade, diante das condições precárias do imóvel. 

Com a desocupação do pavilhão, as entidades que operavam no local tiveram de buscar sedes alternativas e remanejar suas operações para outros pontos da cidade.

O Executivo planeja construir uma nova escola municipal e um Complexo Esportivo, devolvendo o espaço à comunidade de forma totalmente revitalizada. 

Serviço

O caso agora aguarda o parecer da Promotoria de Justiça, que decidirá se instaura o inquérito civil para apurar a responsabilidade sobre o manejo dos animais sobreviventes.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público de Santa Maria e aguarda um posicionamento do órgão sobre a denúncia.

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