Câmara de Vereadores informa que CPI da Corsan é extinta por ter expirado prazo; confira os pronunciamentos

A Câmara de Vereadores de Santa Maria publicou nota, no final da manhã desta quarta-feira (25), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan, instalada no fim de fevereiro deste ano, foi extinta. O motivo do encerramento das atividades, segundo a Casa, ocorreu porque a comissão tinha previsão de 90 dias para realizar as investigações e apurações, mas não houve pedido de prorrogação das atividades, conforme previsão legal. Diante disso, a CPI teve as atividades encerradas, conforme nota (abaixo) publicada no site da Câmara. 

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O objetivo da CPI era apurar se havia irregularidades na cobrança de valores elevados nas contas da Corsan e também as constantes faltas de água na cidade. A comissão era presidida pelo vereador Tubias Callil (PL), tendo Sergio Cechin (Progressistas) como vice-presidente, e Helen Cabral (PT), como relatora.

Além da Câmara, os vereadores se pronunciaram e a Corsan se manifestou por meio de nota. Confira:

A NOTA DA CÂMARA

"A Casa Legislativa comunica que após ser provocada pela representação jurídica da Corsan/Aegea identificou - por meio dos órgãos técnicos da Casa - que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a chamada CPI da Corsan (instalada em 25 de fevereiro), não realizou pedido de prorrogação de prazo ao Plenário do Legislativo, uma vez que o prazo havia expirado desde 26 de maio de 2025 , conforme prazos estabelecidos no artigo 95 do Regimento Interno desta Casa.

Diante disso, e em estrito cumprimento à legalidade, não resta outra alternativa a não ser a extinção da referida CPI independentemente do relevante mérito do qual a mesma trata."

O que dizem os vereadores

Nas redes sociais, Callil criticou a decisão da Mesa Diretora da Casa.

– O impossível aconteceu. A Câmara, através da Mesa Diretora e de seu presidente, simplesmente acatou a solicitação da Corsan Aegea de extinguir a CPI. A CPI que está investigando aquilo que as pessoas querem, não é o que o Tubias quer. As pessoas querem que se investigue as faltas d’água, as cobranças indevidas que a Corsan vem fazendo, os abusos que vêm acontecendo na cidade de Santa Maria. A nossa função é fiscalizar e legislar. E simplesmente a presidência da Câmara e a Mesa Diretora acatam uma solicitação da Corsan para que seja extinguida a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a Corsan. Ou seja, o investigado solicitou à Câmara que terminem com a CPI porque ela não respeitou o prazo. Quem não respeitou prazo foi a própria Corsan e a prefeitura, que pediram mais prazo – disse Tubias.

A vereadora Helen Cabral (PT) enviou nota também criticando a extinção da CPI:

“Sem qualquer diálogo prévio com os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corsan, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria decidiu, de forma unilateral, extinguir a CPI instalada no dia 25 de fevereiro de 2025. A alegação, divulgada em nota oficial pela Direção da Casa, é a de que a CPI não teria solicitado a prorrogação de prazo ao Plenário. Essa justificativa, entretanto, ignora o artigo 163, § 6º, do Regimento Interno da Câmara, que suspende a contagem dos prazos enquanto houver pedidos de informação pendentes de resposta no âmbito das Comissões, como foi o caso da CPI da Corsan. Esse entendimento foi aplicado em CPIs anteriores nesta Casa Legislativa.”

O que diz a Corsan

"A Corsan sempre esteve e permanece à disposição do parlamento de Santa Maria, para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre a prestação de serviços de saneamento na cidade", disse a Corsan por meio de nota.

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