Ministério da Saúde lança nota técnica com orientações de atendimento a migrantes, refugiados e apátridas no SUS

O Ministério da Saúde lançou uma nota técnica com orientações de atendimento a migrantes, refugiados e apátridas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida busca orientar gestores e profissionais da rede para que garantam cuidado integral também para este público.  

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A nota técnica é voltada, especialmente, para a Atenção Primária, ou seja, as unidades de saúde.  De acordo com dados o Sistema de Informações em Saúde da Atenção Básica (Sisab), 512.517 migrantes foram cadastrados nas unidades de saúde brasileiras de 2013 a 2023. Deste quantitativo, 37.110 registros foram realizados no Rio Grande do Sul. 

– A própria Constituição Federal já assegura o direito à saúde para todas as pessoas em território brasileiro. Porém, é importante instrumentalizar os municípios e os trabalhadores para que o atendimento ocorra de forma digna, bem planejada e sem qualquer barreira no acesso – afirma a coordenadora de Acesso e Equidade do Ministério da Saúde, Lilian Gonçalves.

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Nota técnica

Além de incentivar os gestores a estruturar diretrizes de acesso à saúde das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas nos planos municipais e estaduais de saúde, a nota técnica conta com a legislação do país (e os documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário) sobre saúde e migração, dados atualizados, entre outras orientações como o uso de aplicativos multilíngues e de tradução pelos profissionais de saúde, incluindo os agentes comunitários (ACS). 

Para gestores e equipes, o Ministério da Saúde orienta que: 

• Realize o cadastro no e-SUS APS ou em sistema próprio, o acolhimento e o atendimento independente da documentação que a pessoa possuir
• No caso da ausência de comprovante de residência, os dados de endereço do estabelecimento de saúde podem ser utilizados
• Disponibilize material multilíngue com orientações sobre os horários de funcionamento, os atendimentos e os procedimentos ofertados na unidade, publicizando o calendário vacinal, locais e horários de dispensação de medicamentos, etc
• Realize a estratificação de risco e vulnerabilidade, identificando possíveis descontinuações de tratamentos de condições crônicas de saúde
• Compreenda as especificidades culturais, de crenças e religiosidades, hábitos alimentares e nutricionais, além de aspectos da linguagem e comunicação das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas atendidas
• Na identificação, atente-se para possíveis sinais de violência, situação de tráfico de pessoas, de trabalho análogo à escravidão ou de violação de direito, buscando auxílio dos órgãos competentes. Tendo em vista a vulnerabilidade dos casos, é importante o respeito ao sigilo, à integridade física da pessoa e ao atendimento culturalmente sensível
• Observe se há demandas relacionadas à saúde mental, e se necessário, articular o cuidado compartilhado com a equipe multiprofissional (eMulti) ou encaminhar ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps)

*com informações do Ministério da Saúde