Enamed passa a ser requisito para exercício da medicina no Brasil

O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passará a ser requisito para que formados em medicina possam se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) e exercer a profissão no Brasil. A medida consta em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (19), em Divinópolis (MG), e também estabelece a aplicação semestral da prova pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

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Os estudantes de medicina só poderão solicitar inscrição no CRM caso tenham desempenho considerado suficiente no Enamed. O registro no conselho é obrigatório para o exercício legal da medicina no país.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida provisória entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência na prova valerá apenas para quem ingressar no curso de medicina a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, afirmou que o exame passa a funcionar como instrumento de acompanhamento da formação médica no país.

– Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever, onde vai se formar. Assim como a medida provisória de hoje assegura à população serviços médicos de qualidade, praticados por um profissional que passou por um exame de proficiência – disse.

Validade

De acordo com o MEC, a medida provisória entra em vigor imediatamente, mas a exigência de proficiência no exame para o exercício profissional valerá apenas para quem ingressar na graduação de medicina a partir da publicação da norma no Diário Oficial da União.

Enamed a cada seis meses

A medida provisória cria uma política integrada para formação médica no país e estabelece que o Enamed será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Inep, a todos osestudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil. Quem não obtiver avaliação satisfatória poderá refazer a prova em edições seguintes.

As provas serão realizadas de forma descentralizada em municípios com cursos de medicina, permitindo comparação de resultados entre edições.

Enamed e Revalida

A nova normativa também oficializa o alinhamento entre formação médica nacional e internacional. O Enamed substituirá integralmente a primeira fase (teórica) do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

Com isso, médicos formados no exterior e graduados no Brasil farão o mesmo exame. A mudança não altera a segunda etapa do Revalida, que segue com avaliações práticas em estações clínicas.

O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, afirmou que o exame pode aproximar a formação médica das necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

– No ano passado, voltamos a ter um exame específico dos estudantes de medicina e pelas matrizes de elaboração dessas provas, que são feitas por uma comissão de especialistas. É possível utilizar o Enamed enquanto a prova teórica, que é a chamada primeira etapa do Revalida – disse.

Avaliação durante o curso

Outra mudança prevista na medida provisória é a aplicação obrigatória do Enamed no fim do 4º ano do curso de medicina, com caráter diagnóstico e formativo. O objetivo é identificar deficiências de aprendizagem e permitir ajustes nas instituições de ensino.

Segundo o MEC, os resultados poderão ser usados pelas instituições para reavaliação de suas propostas pedagógicas e também para regulação da qualidade dos cursos.

Qualidade dos cursos

Dados da edição de 2025 do Enamed indicam que 99 cursos tiveram desempenho insatisfatório nas faixas mais baixas de avaliação. Já entre cursos municipais, 85% apresentaram resultados considerados insatisfatórios.

Com a nova medida, órgãos de regulação estaduais e do Distrito Federal também deverão adotar ações de supervisão a partir dos resultados do exame.

Residências médicas

O Enamed também poderá ser utilizado para ingresso em programas de residência médica, por equivaler à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).

A medida provisória ainda cria o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), voltado à avaliação da qualidade dos programas de residência médica.

Para virar lei no Congresso

O governo federal prevê a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional. Segundo o Ministério da Saúde, a expectativa é de que o texto possa ser aperfeiçoado durante o processo legislativo.

O Conselho Federal de Medicina informou que ainda não teve acesso ao teor da medida provisória.

Inscrições abertas

A edição de 2026 do Enamed está com inscrições abertas até 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed.