PGE recorre de decisão que suspendeu decreto sobre utilização de máscaras por crianças
No sábado, liminar suspendeu decreto do governo do Estado que apenas recomendava a utilização de máscaras em crianças maiores de 6 e menores de 12 anos
No sábado, liminar suspendeu decreto do governo do Estado que apenas recomendava a utilização de máscaras em crianças maiores de 6 e menores de 12 anos
A autoria é da Associação de Mães e Pais Pela Democracia, que alega que o Estado agiu de forma ilegal ao alterar o decreto
A defesa da vida e da saúde das crianças é de todos. A vacinação das crianças contra a Covid-19 é obrigatória pela sua natureza e finalidade
Prefeitura exigiu, entre outras coisas, que telhado do prédio fosse substituído. Presidente do clube nega ter conhecimento de ação judicial
Decisão liminar foi divulgada no final da noite desta sexta pelo Tribunal de Justiça do Estado
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Piratini tentar com a medida aliviar a dívida com a União. Só que, como contrapartida, Estado terá de cumprir uma série de exigências
Lei de Diretizes Orçamentárias, para 2022, será colocada em discussão
Orlando Faccini Neto é o magistrado responsável por conduzir o julgamento do caso, em 1º de dezembro
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