Após recurso do governo, STF mantém votação do pacote na Assembleia
Votação foi suspensa na terça por decisão do TJRS
Votação foi suspensa na terça por decisão do TJRS
Júri começa em março de 2020
Decisão é do final do mês de março deste ano
Decisão foi dada nesta quarta
TJRS decidiu manter o Tribunal do Júri na cidade onde o crime aconteceu
Casos de prisão em flagrante, Susepe terá 72 horas para transferência
Decisão e liminar foram proferidas nesta sexta-feira
Duas salas de videoconferência serão implantadas na Pesm até julho deste ano, para evitar deslocamento dos detentos ao Fórum
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